23 DE SETEMBRO DE 2016

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1. As obras deste edifício escolar estão paradas há quase quatro anos, tendo os seus responsáveis,

nomeadamente a Parque Escolar, apontado como data previsível para o reinício das obras de finalização o mês

de março, do corrente ano facto que é confirmado pelo anúncio de procedimento n.º 5152/2015, publicado no

Diário da República – 2.ª Série, de 20 de agosto de 2015;

2. Em todo este período (cerca de 5 anos) continuam os alunos, docentes e funcionários a trabalhar em

instalações degradadas e em contentores «provisórios», condições precárias e indesejáveis, pouco ou nada

dignas, que colocam em causa não apenas a segurança, como o próprio desempenho e sucesso escolar. É por

demais visível o agravamento das condições estruturais dos diferentes edifícios e dos seus

equipamentos/espaços (laboratoriais, desportivos e tecnológicos);

3. Acresce ainda que a agregação em Agrupamento implica a receção dos alunos que transitam do 3.º ciclo

para o Secundário, aumentando a "pressão" sobre os parcos e degradados recursos existentes, em termos de

espaços e equipamentos. Este facto compromete, ainda mais, a já historicamente difícil transição entre o 3.º

ciclo e o Secundário, o que, por si só, justifica a premência/urgência de uma Escola Nova.

4. É, por conseguinte, imperativo, urgente e indeclinável, por parte dos cidadãos abaixo assinados, no pleno

exercício dos seus direitos civis, exigir o reinício das obras e a garantia da sua conclusão, no mais curto espaço

de tempo.

Data de entrada na AR: 26 de julho de 2016.

O primeiro subscritor, Isabel Maria Pereira Antunes Morgado.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5768 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 165/XIII (1.ª)

APRESENTADA POR JORGE MANUEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS, SOLICITANDO À

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE A FORÇA AÉREA PORTUGUESA VOLTE A COMBATER

DIRETAMENTE O FLAGELO DOS INCÊNDIOS NAS FLORESTAS PORTUGUESAS

Desde os meus tempos de adolescente que me questiono acerca do motivo da nossa Força Aérea

Portuguesa (FAP) ter estado muitos anos e ter-se mantido depois arredada, até aos nossos dias, do combate

direto aos incêndios florestais.

É claro que a FAP chegou mesmo a operar o Lockheed C-130H Hercules com o sistema MAFFS de combate

a incêndios (houve tripulações que chegaram a executar 30 descargas num só dia!) e os helicópteros Alouette

AL III nos anos 80 e 90, mas não é disso que se trata agora nesta Petição Pública.

Há mais de 20 anos ponderei mesmo escrever uma carta ao Chefe de Estado Maior da Força Aérea… o que

não veio infelizmente a acontecer… 20 anos depois, vendo que tudo continua como antigamente, decidi pedir a

ajuda aos cidadãos nacionais para tentarmos conjuntamente colocar quando possível a nossa Força Aérea

Portuguesa de novo no combate aos incêndios!

Não é nada do outro mundo, pois as Forças Aéreas de Espanha, Grécia, Croácia e até mesmo de Marrocos

estão envolvidas diretamente no combate aos incêndios há décadas também com os famosos

Canadair/Bombardier CL-215, CL-215T e CL-415 que os Governos Portugueses desde 1974 nunca ousaram

comprar para a nossa FAP!