Sexta-feira, 21 de outubro de 2016 II Série-B — Número 8

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 140 a 145/XIII (2.ª)]:

N.º 140/XIII (2.ª) — De saudação pelo Dia Europeu de Combate ao Tráfico de Seres Humanos (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

N.º 141/XIII (2.ª) — De congratulação pelo sucesso nacional no combate às alterações climáticas (CDS-PP e PSD).

N.º 142/XIII (2.ª) — De condenação dos bombardeamentos à cidade síria de Aleppo (PSD).

N.º 143/XIII (2.ª) — De solidariedade com a necessidade de pôr fim ao bloqueio dos Estados Unidos da América à República de Cuba (PCP, PS, BE, Os Verdes, PSD e CDS-PP).

N.º 144/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de José Lello (PS e PSD).

N.º 145/XIII (2.ª) — De congratulação pelo sucesso nacional obtido no combate às alterações climáticas e pelas políticas de energia, ambiente e clima nos últimos anos (PSD). Apreciações parlamentares [n.os 19, 20/XIII (1.ª) e 21/XIII (2.ª)]:

N.º 19/XIII (1.ª) (Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto – no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-

A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e propostas de alteração apresentadas pelo PSD, PS e BE.

N.o 20/XIII (1.ª) (Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 131.º, pelos n.os 3 e 4 do artigo 140.º e pelos artigos 148.º a 150.º, 156.º, 166.º e 169.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, o Regime do IVA nas Transações Intracomunitárias, o Decreto-Lei n.º 185/86, de 14 de julho, o Código do Imposto do Selo, o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação): — Vide apreciação parlamentar n.º 19/XIII (1.ª).