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4 DE NOVEMBRO DE 2016

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VI - Conclusões

Face ao exposto, a Comissão de Assuntos Europeus emite o seguinte parecer:

1 – O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários e

estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LEDP.

2 – Devido ao número de subscritores (4230) a presente petição deverá ser apreciada em Plenário, em

conformidade com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LEDP e publicada no Diário da Assembleia

da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LEDP.

3 – Sugere-se que a Comissão de Assuntos Europeus remeta cópia da petição e do respetivo relatório aos

Grupos Parlamentares e ao Governo, para eventual apresentação de iniciativas nos termos do artigo 19.º da

LEDP.

4 – O presente relatório deverá ser remetido ao senhor Presidente da Assembleia da República, nos termos

do n.º 8 do artigo 17.º da LEDP.

5 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do teor do presente relatório, nos termos da alínea m)

do n.º 1 do artigo 19.º da LEDP.

Palácio de S. Bento, 25 de Outubro de 2016.

O Deputado Relator, Carlos Costa Neves — O Presidente da Comissão, Regina Bastos.

_________

PETIÇÃO N.º 138/XIII (1.ª)

APRESENTADA PELO MOVIMENTO ERRADICAR A POBREZA, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA

REPÚBLICA QUE PROMOVA UM DEBATE SOBRE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Em representação do Movimento Erradicar a Pobreza juntamos 7062 (sete mil e sessenta e duas) assinaturas

de apoio à petição pública que lançamos, visando a discussão pela Assembleia da República desse flagelo que

afeta mais de dois milhões de portugueses residentes em território nacional, para que os deputados assumam

as responsabilidades que lhes foram atribuídos através dos votos que os elegeram, dando as respostas

necessárias dentro do âmbito das suas competências.

Aproveitamos para fazer a entrega de um pequeno dossier de apresentação do nosso Movimento, onde

constam o apelo que definiu os seus princípios e orientações de ação, a lista dos subscritores que lhe deu origem

e um documento de análise da pobreza em Portugal apresentado ao nosso II Encontro Nacional.

Para a eventualidade de haver interesse em conhecer melhor a nossa atividade, juntamos o endereço do

nosso blogue.

Data de entrada na AR, 21 de junho de 2016.

O primeiro subscritor, Movimento Erradicar a Pobreza.

Nota: — Desta petição foram subscritores 7062 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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