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II SÉRIE-B — NÚMERO 10

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VOTO N.º 149/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS NO CAMPO DE

REFUGIADOS DE CALAIS

O campo de refugiados de Calais foi, ao longo dos últimos meses, uma das expressões mais cruéis da

ausência de uma política europeia adequada para dar resposta aos milhares de pessoas que buscam proteção

internacional no nosso continente. A designação dada ao campo — “a Selva” — mostra bem as condições em

que muitos milhares de pessoas ali têm vivido.

Por força do desentendimento persistente entre vários países europeus a respeito do acolhimento dessas

pessoas, Calais foi-se tornando num lugar de inferno.

As autoridades francesas decidiram desmantelar o campo e, segundo dados do Governo de Paris, cerca de

5600 pessoas foram levadas, desde a segunda-feira da semana passada, para outros centros de acolhimento

de refugiados e requerentes de proteção, incluindo 1500 crianças não acompanhadas.

Tal como ocorria com a vida quotidiana no campo, esta reinstalação merece as mais vivas preocupações de

todos quantos assumem a proteção dos direitos humanos como prioridade. A reinstalação de muitas pessoas

tem prescindido das condições mínimas de dignidade e, segundo relatos de organizações não governamentais

no terreno, as crianças não acompanhadas estão a ser as principais vítimas de violações graves de direitos

humanos nesta circunstância. Advertem esses relatos que 1500 crianças não acompanhadas foram alojadas

num contentor já completamente lotado e sem as condições mínimas de habitabilidade e que 100 outras foram

simplesmente deixadas para trás, ficando sem abrigo e sem colchões para dormir durante a operação de

desativação do campo. Apesar de já terem sido realojadas estas crianças, a situação não pode passar sem

repúdio.

A responsabilidade por estes atos de violação dos direitos humanos tem que ser atribuída, em primeira linha,

a quem, descurando as exigências de respeito por pessoas tão fragilizadas — em especial as crianças não

acompanhadas — insiste em jogos de pressão diplomática sem fim à vista que, na prática, são verdadeiros

muros que se erguem contra o reconhecimento da dignidade de milhares de seres humanos.

Convicta de que é a própria responsabilidade da Europa que se afirma em cada uma das crianças não

acompanhadas e submetidas a condições de absoluta indignidade nesta terrível circunstância, aAssembleia da

República, reunida em Plenário, condena todas as violações da dignidade humana perpetradas no campo de

refugiados de Calais e pugna pela sua desativação, exprimindo a sua profunda solidariedade com as vítimas

indefesas de mais esta expressão de falta de uma resposta europeia de acolhimento e de respeito pelos direitos

humanos.

Assembleia da República, 27 de outubro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge

Costa — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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