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29 DE NOVEMBRO DE 2016

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Desaparece, assim, uma figura de importância central na leitura do século XX e cujo legado na história latino-

americana e internacional será certamente objeto de extensa análise historiográfica nas décadas vindouras e,

tal como hoje já sucede, de intenso e apaixonado debate entre os que aderem ou se opõem ao seu percurso

ideológico e político.

Determinante no aprofundamento das relações diplomáticas e de proximidade entre Portugal e Cuba após a

Revolução do 25 de Abril (relações diplomáticas que nunca chegaram a ser interrompidas mesmo no quadro de

mudanças de regime em ambos os países) Fidel Castro sempre estimou os laços que unem os dois povos e

que, em inúmeros fora internacionais, com especial enfoque para as Cimeiras Ibero-Americanas, permitiu o

reforço da cooperação e dos esforços para a estabilização das relações internacionais e para a criação de um

espaço de partilha de desígnios de paz e aproximação cultural.

Num momento em que se vislumbram caminhos abertos para a ultrapassagem de bloqueios históricos do

relacionamento internacional de Cuba com alguns dos seus vizinhos, cumpre realçar a importância dos

caminhos de diálogo abertos, na linha de medidas progressivas de abertura manifestadas em vida pelo próprio

Fidel Castro, e que podem contribuir para um futuro de progresso e aprofundamento de direitos fundamentais

de todos os cubanos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em plenário, expressa ao povo cubano e às instituições da

República de Cuba o seu pesar pelo falecimento de Fidel Castro e pelo momento de luto que atravessam,

reafirmando as ligações de amizade que unem os dois povos dos dois lados do Atlântico e a cujo

aprofundamento reitera a sua adesão e empenho.

Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2016.

Os Deputados do PS, Carlos César — João Paulo Correia — Pedro Delgado Alves — Bacelar de

Vasconcelos — Francisco Rocha — Pedro Coimbra — Júlia Rodrigues — Santinho Pacheco — José Manuel

Carpinteira — Paulo Pisco — Joana Lima — Renato Sampaio — Palmira Maciel — Luís Graça — Maria Augusta

Santos — Domingos Pereira — José Rui Cruz — Isabel Santos — Luís Moreira Testa — João Azevedo Castro

— António Borges — Tiago Barbosa Ribeiro — Diogo Leão — Gabriela Canavilhas — Edite Estrela — Francisca

Parreira — Ivan Gonçalves.

__________

VOTO N.º 160/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 41.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE NOVEMBRO

No ano em que se celebra o 41.º aniversário do 25 de Novembro, é importante assinalar esta data como

marco histórico na consolidação democrática do nosso país e renovar o nosso compromisso com os valores da

liberdade e da democracia.

Foi neste espírito que, há mais de quatro décadas, e na senda democrática iniciada pelo 25 de Abril de 1974,

Portugal afirmou o respeito pelos princípios imparciais da liberdade de expressão, do pluralismo partidários e

das eleições livres. O 25 de Novembro pôs fim ao período turbulento da transição revolucionária, a que se

convencionou designar de PREC, e fixou a natureza pluralista e democrática do regime político e constitucional

da democracia portuguesa. Sem ele, dificilmente Portugal teria traçado um destino democrático, atlantista e

europeu.

O 25 de Novembro teve vários protagonistas. Mas é justo reconhecer o papel decisivo dos militares na

liderança deste processo, nomeadamente personalidades de relevo como Ramalho Eanes e Jaime Neves; mas

também figuras reputadas da sociedade civil, como os líderes partidário de então, designadamente Mário

Soares, Francisco Sá Carneiro e Diogo Freitas do Amaral.

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