II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 162/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA EM PORTUGAL

O processo de conquista e consolidação da Democracia em Portugal encontra as suas raízes na resistência

à ditadura instaurada após o golpe de 28 de maio de 1926 e no trabalho dos vários grupos que asseguram a

Oposição ao regime, entre eles se mobilizando republicanos de todas as extrações, socialistas, comunistas,

liberais, grupos católicos, monárquicos e democratas-cristãos.

Após o 25 de Abril, momento libertador e fundador do Portugal Democrático, e não obstante as incertezas,

avanços e recuos e intensos debates sobre o futuro do país e das suas instituições, por vezes traduzidos em

momentos de tensão e risco de conflito, os Portugueses e os seus representantes democraticamente eleitos

souberam em conjunto construir o compromisso determinante para a prosperidade e para a construção de um

País novo, assente numa Constituição democrática, num Estado Social assente em direitos sociais

fundamentais consagrados a par dos direitos civis e políticos, num clima de paz política e de realização de

eleições para assegurar as escolhas políticas fundamentais da República e num processo de abertura à Europa

e ao Mundo, capaz de quebrar décadas de isolamento.

Importa pois, sem revisionismos, sem vontade de criar fraturas artificiais e há muito superadas, e sem

qualquer vontade revanchista ou provocatória, abandonar a politização da História, deixando para o juízo das

ciências sociais o que a elas compete, e para a atividade de um órgão de soberania como a Assembleia da

República não aquilo que no passado nos opôs, mas antes aquilo que nos une enquanto Portugueses no

presente e no futuro: os valores democráticos de Abril de 1974 e a sua realização no dia-a-dia do trabalho

parlamentar e governativo.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda todos os que na resistência à ditadura,

na concretização do 25 de Abril de 1974, e no processo de construção das instituições constitucionais, antes e

após a aprovação da Constituição, contribuíram para a instauração do regime democrático em Portugal.

Palácio de São Bento, 28 de novembro de 2016.

Os Deputados do PS, Carlos César (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — João Paulo Correia (PS) —

Santinho Pacheco (PS) — Luísa Salgueiro (PS) — Francisco Rocha (PS) — André Pinotes Batista (PS) — Odete

João (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Paulo Pisco (PS) — Renato Sampaio (PS) — Joana Lima (PS)

— Susana Amador (PS) — Jamila Madeira (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS)

— Domingos Pereira (PS) — José Rui Cruz (PS) — Isabel Santos (PS) — Luís Moreira Testa (PS) — Ricardo

Bexiga (PS) — Luís Vilhena (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Sofia Araújo (PS) — Hugo Costa (PS) — Júlia

Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS) — Luís Graça (PS) — Palmira Maciel (PS) — Pedro Coimbra (PS) —

João Azevedo Castro (PS) — António Borges (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — João Torres (PS) —

Gabriela Canavilhas (PS) — Edite Estrela (PS) — Carla Sousa (PS) — Francisca Parreira (PS) — Ivan

Gonçalves (PS).

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