II SÉRIE-B — NÚMERO 14

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VOTO N.º 164/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO 25 DE NOVEMBRO — DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA

VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas designou o dia 25 de novembro como o Dia Internacional

para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres e convidou os governos, organizações

internacionais e ONG a assinalarem este dia.

Pretende-se nesta data, alertar e sensibilizara sociedade para a violência contra as mulheres nas suas

diversas formas.

De acordo com as estatísticas internacionais, a cada dez minutos uma mulher é assassinada por um homem

que é ou já foi seu companheiro.

Na Europa, uma em cada três mulheres já foi vítima de alguma forma de violência de género durante a sua

vida. Em Portugal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres, abrangendo vítimas de todas as

condições e de todos os estratos sociais e económicos.

Neste dia reafirmamos o nosso compromisso com os direitos humanos das mulheres, no sentido de pôr fim

a estes crimes intoleráveis, quer se trate do uso da violência sexual como arma de guerra, da violência

doméstica, do tráfico de mulheres para fins de exploração laboral ou sexual, dos chamados “crimes de honra”

ou da mutilação genital feminina.

Assim, tendo em consideração os valores fundamentais da Constituição da República Portuguesa, no

respeito pelo princípio da igualdade dos cidadãos e das cidadãs face aos seus direitos liberdades e garantias,

designadamente, o direito à vida e à integridade física e moral dos seres humanos, as deputadas e os deputados

abaixo assinados saúdam a data em que se assinala o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra

as Mulheres.

Palácio de São Bento, 29 de novembro de 2016.

As Deputadas e os Deputados, Pedro Passos Coelho (PSD) — Luís Montenegro (PSD) — Carlos Abreu

Amorim (PSD) — Teresa Morais (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Ângela Guerra (PSD) — Luís Marques

Guedes (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Carlos Peixoto (PSD) — Paula Teixeira da Cruz (PSD) — Maria

Luís Albuquerque (PSD) — Laura Monteiro Magalhães (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Sandra Pereira

(PSD) — Margarida Balseiro Lopes (PSD) — Helga Correia (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — António Costa

Silva (PSD) — Rubina Berardo (PSD) — Carlos Silva (PSD) — Pedro Coimbra (PS) — Ana Rita Bessa (CDS-

PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Margarida Mano (PSD).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.