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16 DE DEZEMBRO DE 2016

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trabalho dos autarcas e da sua luta em conceder a todos os portugueses, de todas as terras, uma vida digna na

plenitude democrática que então procurávamos alcançar.

Ao longo destes 40 anos, o poder local tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos cidadãos

e das suas expetativas, na defesa da coesão territorial, na renovação urbana, na proteção social dos mais

desfavorecidos e na promoção do investimento.

Nestes 40 anos, as autarquias viram a sua área de influência alargada e sempre que foram chamadas

responderam com eficiência e com resultados.

A realidade do poder local evoluiu muito nestas quatro décadas. No momento presente, somos confrontados

com novos desafios. Afinal, o poder local é e será sempre uma missão inacabada.

A passagem do 40.º aniversário das primeiras eleições autárquicas é uma oportunidade, mais uma, para

agradecer e saudar todos aqueles que disseram sim aos seus territórios, que disseram sim às suas populações.

É o momento para renovar a nossa confiança nos nossos autarcas e no seu papel fundamental para uma vida

democrática saudável, verdadeiramente representativa, respeitadora das identidades regionais,

descentralizada, ágil e próxima das pessoas

Palácio de São Bento, 14 de dezembro de 2016.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Berta Cabral — Luís Pedro Pimentel — Hugo Lopes Soares —

Jorge Paulo Oliveira — José Carlos Barros — Maria Manuela Tender — Firmino Pereira — Ângela Guerra —

Álvaro Batista — Pedro Pimpão — Nilza de Sena — Helga Correia — Nuno Serra — José Silvano — Sara

Madruga da Costa — António Ventura — Andreia Neto — Rubina Berardo — Emília Cerqueira — Fernando

Virgílio Macedo — Margarida Balseiro Lopes — Regina Bastos — José de Matos Rosa — Luís Leite Ramos —

António Topa — Paulo Neves — António Costa Silva — Maurício Marques — Joana Barata Lopes — Fátima

Ramos — Laura Monteiro Magalhães — Cristóvão Crespo — Margarida Mano — Cristóvão Norte — Susana

Lamas — Maria Germana Rocha — Luís Vales — Carlos Costa Neves — Rui Silva — Carlos Alberto Gonçalves.

_______

VOTO N.º 170/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CRISTÓVÃO GUERREIRO NORTE

Faleceu, no passado dia 28 de novembro, aos 78 anos, Cristóvão Guerreiro Norte.

Natural de Almancil, concelho de Loulé, oriundo de uma família modesta, experimentou a exigência do

trabalho ainda criança, prontamente após concluir a 4.ª classe. Apenas mais tarde, aos 14 anos, reuniu

condições para retomar e aprofundar os seus estudos, vindo a formar-se em Direito pela Universidade de

Coimbra.

Desempenhou as funções de Delegado do Procurador-Geral da República e de Conservador do Registo em

diversas comarcas, bem como exerceu advocacia durante largos anos, as mais das vezes em regime pro bono,

generosidade que lhe valeu os favores de camadas mais desfavorecidas da população.

Foi fundador do PPD/PSD no Algarve e, nas eleições à Assembleia Constituinte, foi eleito Deputado, tendo

feito parte da sua comissão permanente, a par de figuras eméritas como Jorge Miranda ou Freitas do Amaral,

entre outros. Foi Deputado ininterruptamente até 1991. Dos seus abundantes e polivalentes contributos

parlamentares, avulta a coautoria do projeto de lei que instituiu a Universidade do Algarve, porventura a mais

relevante conquista da região em 42 anos de democracia, bem como o seu empenhamento em questões de

foro internacional, no quadro da União Interparlamentar ou a favor de Timor-Leste.

Cristóvão Guerreiro Norte foi um homem perdidamente apaixonado pela sua terra e pela sua região. Nunca

uma terra foi tanto na boca de alguém. Deixa, nessa homenagem, também um legado como monografista.

Arreigado democrata, humanista nos atos, tolerante nas práticas, batalhou por ideias e não contra pessoas,

o que fez com que jamais cedesse a ressentimentos ou rancores e fosse sempre acompanhado pela indeclinável

observância das suas convicções, as quais expunha de modo arrebatado e contagiante, porém respeitoso.

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16 DE DEZEMBRO DE 2016 5 Palácio de São Bento, 15 de dezembro de 2016. <
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