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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

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VOTO N.º 185/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ANÚNCIO POR PARTE DO REGIME NORTE-COREANO DO REFORÇO DO

PROGRAMA NUCLEAR E DA REALIZAÇÃO DO TESTE DE LANÇAMENTO DE UM MÍSSIL BALÍSTICO

INTERCONTINENTAL

No primeiro dia do ano de 2017, o regime norte-coreano anunciou a intenção de testar um míssil balístico

intercontinental, numa violação flagrante das obrigações internacionais que lhe incumbem por força das diversas

resoluções do Conselho de Segurança da Nações Unidas.

Este anúncio é tão preocupante quanto alarmante. Desde logo, porque desde 2006 que Pyongyang tem

intensificado os ensaios nucleares e os múltiplos lançamentos de mísseis balísticos, adensando a desconfiança

e insegurança regional e mundial. No último ano, a Coreia do Norte realizou um conjunto de testes militares,

sem precedente no passado, que mereceram a condenação unívoca da comunidade internacional, incluindo a

Rússia e a China.

Trata-se, uma vez mais, de um ato grave de provocação contra a comunidade internacional e de uma afronta

descarada às resoluções do Conselho de Segurança da ONU, em particular das Resoluções 1718, 1874 e 2087,

que agravam o bloqueio dos canais de comunicação e diálogo com a comunidade internacional, nomeadamente

no âmbito das Conversações a Seis.

Neste sentido, a Assembleia da República manifesta a sua condenação pela escalada ameaçadora à

segurança internacional protagonizada pela Coreia do Norte, pela prossecução dos seus programas de armas

nucleares e de mísseis balísticos e pela grave violação do direito internacional, sublinhando a importância do

regresso ao diálogo com a comunidade internacional.

Palácio de S. Bento, 5 de Janeiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Helder Amaral — João

Rebelo — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo D' Ávila — Assunção Cristas — Vânia Dias

da Silva — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo

Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo.

_______

VOTO N.º 186/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ATENTADO TERRORISTA EM ISTAMBUL

Na noite de fim de ano, a Turquia foi violentamente abalada por um atentado cobarde na cidade de Istambul,

cometido indiscriminadamente contra civis inocentes, vitimando mortalmente 39 pessoas e ferindo mais de 60

outras. A escolha de uma discoteca para a execução deste crime é revelador da intenção inequívoca dos

movimentos terroristas em semear sentimentos de medo e insegurança nas populações atingidas, combatendo

o seu modo de vida.

Este ato criminoso, reivindicado pelo Daesh, representa um sinal claro de que os movimentos

fundamentalistas não darão tréguas a todos os Estados, identificados como alvo, prosseguindo a promoção do

radicalismo e de atos bárbaros contra as suas populações civis.

Nos últimos meses, a Turquia tem sido particularmente fustigada por uma série de atentados terroristas. Só

no ano de 2016, estes ataques foram responsáveis pela morte de mais de 200 pessoas. Mês após mês, o

terrorismo continua a arrastar consigo milhares de vidas humanas, agravando a violência dos seus métodos. No

espaço de pouco mais de 20 dias, morreram 97 pessoas, incluído o Embaixador russo na Turquia.

A repetição sistemática destes atentados reforça a necessidade da União Europeia em prosseguir o combate

firme contra o terrorismo e em fazer pleno uso de todos os instrumentos ao seu dispor, nomeadamente a

cooperação com os seus parceiros, como é a República da Turquia, cada vez mais uma ameaça presente.

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