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6 DE JANEIRO DE 2017

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Neste sentido, a Assembleia da República Portuguesa condena a barbaridade do atentado cometido e

reivindicado pelo Daesh, em Istambul, expressa o seu pesar pela perda trágica de vidas humanas e manifesta

a sua solidariedade ao povo e às autoridades turcas.

Palácio de S. Bento, 5 de Janeiro de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Telmo Correia — Cecília Meireles — Helder Amaral — João

Rebelo — João Pinho de Almeida — Teresa Caeiro — Filipe Lobo D' Ávila — Assunção Cristas — Vânia Dias

da Silva — Pedro Mota Soares — Patrícia Fonseca — Isabel Galriça Neto — Ana Rita Bessa — Álvaro Castelo

Branco — António Carlos Monteiro — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo — e 1 Deputado do PS,

António Cardoso.

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VOTO N.º 187/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOAQUIM MARIA FERNANDES MARQUES

Faleceu, no passado dia 22 de dezembro de 2016, Joaquim Maria Fernandes Marques.

Licenciado em Direito, Joaquim Maria Fernandes Marques exerceu as funções de Secretário de Estado do

Trabalho, no XIII Governo Constitucional, e de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional, no X

Governo Constitucional.

Foi eleito Deputado à Assembleia da República pelo Partido Social Democrata nas IV, V e VI Legislaturas,

tendo exercido a função de Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD.

Presidiu à Fundação do Inatel na década de 90 e foi Presidente da extinta Junta de Freguesia de São João

de Brito, em Lisboa, entre 2001 e 2013, destacando-se como autarca naquele concelho. Em 2013, foi eleito

membro da Assembleia Municipal de Lisboa, mandato que, infelizmente, não chegou a terminar.

Pela sua reconhecida dedicação à causa pública, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo

falecimento de Joaquim Maria Fernandes Marques e envia à família as mais sentidas condolências.

Assembleia da República, 5 de janeiro de 2017.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Sérgio Azevedo — Carlos Abreu Amorim — Adão Silva — Maria

Germana Rocha — Carlos Silva — Sara Madruga da Costa — António Costa Silva — Paula Teixeira da Cruz —

Jorge Paulo Oliveira — Nuno Serra — Ulisses Pereira — Amadeu Soares Albergaria — Bruno Coimbra —

Regina Bastos — Isaura Pedro — Rubina Berardo — Cristóvão Crespo — Helga Correia — António Ventura —

Berta Cabral — Maria Luís Albuquerque — Maria Manuela Tender — Pedro Alves — Maria das Mercês Borges

— Hugo Lopes Soares — Fátima Ramos — Miguel Santos — Bruno Vitorino — Ângela Guerra — Miguel

Morgado — António Lima Costa.

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VOTO N.º 188/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO DA OPÇÃO DE PROCEDER À CONSTRUÇÃO DE UM CENTRAL DE

ARMAZENAMENTO DE RESÍDUOS NUCLEARES EM ALMARAZ, EM ESPANHA

A Central Nuclear de Almaraz foi construída nos anos 70 do século XX, tendo um dos seus reatores entrado

em funcionamento em 1981 e o outro em 1983. O seu período de vida útil terminou em 2010, mas o Governo

espanhol tem vindo a prolongar esse prazo.

Trata-se de uma central nuclear bastante antiga — a mais antiga de Espanha —, já obsoleta, e que tem sido

objeto de vários incidentes, registados nos últimos tempos e ligados sobretudo ao seu sistema de refrigeração.

A Central Nuclear da Almaraz utiliza as águas do rio Tejo para o seu sistema de refrigeração e está instalada a

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