21 DE JANEIRO DE 2017

13

c) Fazer estudo comparativo, incluindo análise custo-benefício, entre aquisição e locação de meios aéreos

dedicados ao combate a incêndios, a operar pela Força Aérea Portuguesa, que discrimine os custos do período

critico dos incêndios.

No que concerne à aquisição pelo Estado de aviões pesados anfíbios de combate a incêndios, importa

salientar que o atual Governo, quando iniciou funções, tomou conhecimento de que o modelo de avião que

estava previsto adquirir por parte de Portugal (CANADAIR CL 415) foi descontinuado pelo fabricante (empresa

Bombardier) que encerrou a linha de produção, colocando em causa a renovação das frotas atualmente

utilizadas por diversos países (França, Croácia, Grécia, Itália e Espanha).

Assim, em abril deste ano, foi criado um grupo de trabalho entre Portugal, França, Itália, Croácia, Grécia e

Espanha no sentido de estudar as melhores soluções e respostas dimensionadas à escala europeia para este

tipo de catástrofe.

(Sublinham) que, no período crítico de incêndios de florestais, Portugal aluga dois aviões pesados anfíbios.

Para garantir a plena operacionalidade desses dois meios, ou seja, para acautelar as paragens para

manutenções ou reparações, a empresa fornecedora tem três aviões permanentemente empenhados.

0 Estado paga anualmente pela disponibilidade, manutenção e operação destes meios, 4,7 milhões de euros,

sem quaisquer despesas adicionais.

A aquisição de três aeronaves idênticas teria um custo aproximado para o Estado de 140 milhões de euros.

Finalmente importa referir que no estudo do grupo de trabalho “Meios Aéreos Empregues em Missões de

Interesse Público", elaborado por Serviços da Administração Pública em 2015, se estimam os encargos de

operação e manutenção pela Força Aérea, para dois aviões pesados anfíbios, em 15 milhões de euros por ano,

para um ciclo de vida de 25 anos, para além dos custos de investimento.

Assim, a sustentabilidade da operação e manutenção dos meios deve ser um fator decisivo na decisão de

aquisição das aeronaves e é essa avaliação que, com transparência e rigor, está a ser realizada.”

No que se refere às restantes respostas:

- A oferecida pela ANPC - Autoridade Nacional de Proteção Civil, a mesma está disponível para consulta

pública no site da Assembleia da República, link

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.PDF?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e70644756

7a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6

a595738764d6a63774d54686d4d7a41744e6a4d78595330304e4441784c546b304d7a4974597a4e6959546b7

84d6a64695a6a4d334c6c424552673d3d&fich=27018f30-631a-4401-9432-c3ba9127bf37.PDF&Inline=true;

- A posição da CAULE - Associação Florestal da Beira Serra, está disponível em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a

595738764d446b774e7a63304d4755744d3256684d4330305a5467344c546b7a5a6a49744d7a637759575932

4d7a49324e324a694c6e426b5a673d3d&fich=0907740e-3ea0-4e88-93f2-370af63267bb.pdf&Inline=true, e;

- A da ANAFRE - Associação Nacional de Freguesias pode ser apreciada em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a

595738765a544d324d546b795a5745745a5445774e7930305a6a59774c546777593251744d4467775a44637a

596a566a4f4451324c6e426b5a673d3d&fich=e36192ea-e107-4f60-80cd-080d73b5c846.pdf&Inline=true .

A BALADI - Federação Nacional dos Baldios (estando a resposta disponível em

http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c324679626d56304c334e706447567

a4c31684a53556c4d5a5763765130394e4c7a6444515530765247396a6457316c626e52766331426c64476c6a

595738764e6a59334e6a63304f4755744f574a6c4e6930304e54557a4c546b324e7a63744d446b79595445315

a544a6b59544e6a4c6e426b5a673d3d&fich=6676748e-9be6-4553-9677-092a15e2da3c.pdf&Inline=true ), veio

inclusivamente defender uma opinião mais lata do que a expressa na petição, pois afirmam defenderem que as

Forças Armadas (não a Força Aérea) voltem a ter a incumbência do combate aos incêndios florestais.

Na audição dos peticionários, realizada no dia 13 de dezembro 2016, estiveram presentes, o Deputado

Relator e os Srs. Deputados Maurício Marques (PSD) e Santinho Pacheco (PS). O GP do CDS-PP fez-se

representar pelo seu assessor, Dr. Tiago Abreu. Os peticionários estiveram representados pelos Srs. Jorge

Pereira e José Velez.