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21 DE JANEIRO DE 2017

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Lembrou a este propósito que o Forte de Peniche tem uma grande carga histórica e um forte significado

como cadeia de alta segurança que foi. Foi fortaleza principal da defesa da costa portuguesa, onde estiveram

presos liberais, miguelistas, prisioneiros da 1.ª Guerra Mundial, etc. De 1932 a 1974 foram aí encarcerados

inúmeros presos (cuja lista com o nome dos presos entregou à Sr. ª Presidente da Comissão) e durante 40 anos

milhares de pessoas viveram ali, em condições inacreditáveis e tenebrosas a cumprir as suas penas.

Referiu também que entretanto foram dados passos positivos e que receberam uma carta do Sr. Ministro da

Cultura dando conta de que o Forte de Peniche tinha sido retirado do Programa REVIVE e que iria ser elaborado

um caderno de encargos para se proceder à reabilitação do edifício e estudar as soluções que melhor garantam

a preservação da sua memória histórica.

Os peticionários consideram que concessionar aquele espaço é deitar parte do nosso património fora e que

a destruição dos Blocos A e B descarateriza o edifício. Nesse sentido, defendem que esses blocos podem e

devem ser recuperados porque o Estado deve defender e preservar aquele edifício como um todo. Como o Forte

de Peniche está extremamente degradado, os subscritores da petição solicitam à Assembleia da República que

tome as medidas necessárias à preservação da sua memória e que se envolva em todo este processo

historiadores, resistentes e as diversas associações para que possa ser encontrada uma solução que seja do

agrado de todos, que preserve a memória daquele espaço e para que as futuras gerações possam tomar

conhecimento do que custou a liberdade.

No final da sua intervenção adiantou que os peticionários também defendem que o património local deve ser

integrado naquele espaço e construído um verdadeiro museu da resistência.

O Sr. Deputado Pedro Pimpão (PSD) salientou que, compreendendo perfeitamente as preocupações

legítimas dos subscritores da petição, para o Grupo Parlamentar do PSD a inclusão do Forte de Peniche no

âmbito do REVIVE e a decisão tomada a posteriori de o retirar desse Programa tiveram os seus impactos.

A primeira decisão de o incluir no REVIVE foi mais pacífica e envolveu toda a comunidade local de Peniche,

na medida em que é reconhecido por todos a importância daquele espaço, que de facto tem um impacto

histórico, cultural e político muito forte e uma extraordinária beleza estética mística.

Em relação à segunda decisão, a de retirar o Forte de Peniche do Programa REVIVE, frisou que, apesar de

todos serem a favor da preservação da memória daquele espaço e de ninguém duvidar do papel que teve na

história de Portugal, não nos podemos esquecer do estado acentuado de degradação a que chegou, que há

risco eminente de as suas muralhas ruírem. Se nada se fizer nos próximos tempos, disse que seremos todos

responsáveis e julgados pela nossa inércia, o que seria uma verdadeira tragédia.

Quanto aos aspetos pragmáticos de toda esta questão, adiantou que nunca esteve em causa a concessão

de todo o Forte, mas tão só de 6000 m2, sendo que o espaço restante ficaria sob a alçada direta e exclusiva do

Estado português, que tem obrigatoriamente de investir na recuperação daquele espaço. No fundo, o que estava

em causa era uma concessão parcial para fins turísticos a fim de ajudar a dinamizar economicamente a região

e reunir um conjunto de receitas a investir na recuperação do património.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PSD defende que deve haver uma concessão parcial do Forte de

Peniche para fins turísticos, mas que tal projeto deve ser contabilizado necessária e obrigatoriamente com a

preservação da memória histórica que o edifício encerra, tendo sido essa, de resto, a posição defendida pela

autarquia de Peniche.

A Sr. ª Deputada Gabriela Canavilhas (PS) manifestou a sua concordância com a posição do Grupo

Parlamentar do PSD. O Forte de Peniche, além de ser um testemunho de uma memória imaterial de um período

de 40 anos que serviu como prisão política, é também um património com 500 anos ao serviço da história de

Portugal, registando-se aqui uma conjugação de dois fatores que o tornam diferenciado e com uma marca

patrimonial e histórica indiscutível.

Para o Grupo Parlamentar do PS a melhor forma de preservar o património é dar-lhe uso e pô-lo ao serviço

da comunidade. De resto, a posição da Câmara Municipal de Peniche sobre esta matéria é elucidativa, sendo

altamente favorável a uma intervenção naquele espaço no sentido de lhe dar uso e de o transformar num sítio

nobre para preservar a memória histórica do edifício.

Por fim, perguntou aos peticionários se a decisão do Governo de retirar o Forte de Peniche do Programa

REVIVE para que a memória daquele espaço possa ser valorizada e perpetuada não esvaziava o propósito da

petição em análise. Estando já a ser feito pelo Governo e Câmara Municipal de Peniche um cronograma da

intervenção que vai ser feita, indo-se atuar de imediato no reforço de toda a parte exterior de consolidação da

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