II SÉRIE-B — NÚMERO 24

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VOTO N.º 201/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PARA MANTER AS PROMESSAS ÀS MULHERES E ÀS RAPARIGAS

As Deputadas e os Deputados da Subcomissão de Igualdade e não Discriminação saúdam os milhões de

pessoas que, em todo o mundo, no passado dia 21 de janeiro de 2017, marcharam em defesa do

reconhecimento dos direitos das mulheres como direitos humanos.

O mundo prometeu que os direitos das mulheres e das raparigas, incluindo o acesso à contraceção, à saúde

materna e a outros cuidados de saúde reprodutiva serão o cerne dos objetivos do desenvolvimento sustentável.

Devemos agora manter e fazer cumprir essas promessas!

O direito à saúde sexual e reprodutiva implica um conjunto de liberdades e direitos aos quais nem todas as

pessoas têm acesso. Nos países em desenvolvimento, cerca de 250 milhões de mulheres querem evitar a

gravidez, mas não têm acesso a métodos contracetivos. Em todo o mundo, mais de 20 milhões de mulheres

interrompem a gravidez sem condições de segurança, situação que provoca anualmente a morte de cerca de

50 000 mulheres, bem como incapacidades temporárias ou definitivas a cerca de 8 milhões.

O livre acesso à contraceção está ligado a uma maior e melhor saúde, autonomia, direitos, igualdade de

género, nível de escolaridade e até mesmo ao desenvolvimento económico, em particular para as mulheres.

O mundo deve manter as promessas feitas às mulheres!

Apelamos, assim, para que todas e todos se empenhem nas conquistas mundiais alcançadas ao nível dos

serviços e cuidados contracetivos e a investir nas políticas de saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos para

todas as pessoas, bem como a apoiar as organizações que os promovem.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprova este voto de saudação.

Palácio de S. Bento, 25 de janeiro de 2017.

Os Deputados, Elza Pais (PS) — Ângela Guerra (PSD) — Sandra Cunha (BE) — Ana Rita Bessa (CDS-PP)

— Rita Rato (PCP) — Susana Amador (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Margarida

Balseiro Lopes (PSD) — José Manuel Pureza (BE) — Edite Estrela (PS) — José Luís Ferreira (Os Verdes) —

Carla Sousa (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Francisca Parreira (PS) — Laura Monteiro Magalhães

(PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Isabel

Santos (PS) — Nilza de Sena (PSD) — Júlia Rodrigues (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Hortense Martins

(PS) — Margarida Mano (PSD) — Palmira Maciel (PS) — Álvaro Batista (PSD) — José Carlos Barros (PSD) —

Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Sofia Araújo (PS) — António Cardoso (PS) — Rubina Berardo (PSD) — Eurídice

Pereira (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — João Torres (PS) — Berta

Cabral (PSD) — Luísa Salgueiro (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Pedro

do Carmo (PS) — Luís Graça (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Odete João (PS) — Bacelar de Vasconcelos

(PS).

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VOTO N.º 202/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ISIDRO BALDENEGRO

A morte de Isidro Baldenedro, ativista e líder comunitário do povo indígena de Tarahumara, no México,

constituiu uma triste notícia para aqueles que diariamente trabalham para a implementação dos princípios da

ecologia profunda e para a defesa global dos direitos sociais e humanos.

Isidro Baldenedro foi assassinado a 15 de Janeiro de 2017, pouco tempo depois de ter recebido o tão

prestigiado Goldman Environmental Prize pela luta contra o abate ilegal de árvores nas Montanhas da Sierra

Madre. O seu trabalho, que consistia em grande parte na organização de protestos pacíficos, ajudou durante