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II SÉRIE-B — NÚMERO 25

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Pugna por políticas para os refugiados e migrantes que respeitem os seus direitos consagrados no direito

internacional;

Apela ao fim da ingerência e agressão nas relações internacionais e ao respeito pela soberania e

independência dos Estados, do direito dos povos à autodeterminação e ao desenvolvimento;

Defende o desenvolvimento de relações internacionais assentes na paz, no progresso social, na cooperação,

no respeito pelo direito ao desenvolvimento económico e social soberano dos Estados.

Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 2017.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe — Carla Cruz — Ana Virgínia Pereira — João Ramos

— Jerónimo de Sousa — Rita Rato — Miguel Tiago — Paula Santos — Jorge Machado — Diana Ferreira.

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VOTO N.º 208/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALBERTO SANTOS PEREIRA

Aos 80 anos de idade faleceu Alberto Fernandes dos Santos Pereira, natural de povoação de Cuma,

Huambo, Angola.

Formado em medicina, especializado em cirurgia geral e tropical, desempenhou funções durante largos anos

no Hospital Distrital de Faro, reconhecidamente com denodo e sabida competência.

O seu indelével espírito de serviço cívico conduziu-o a fundar e dirigir, desde 1994, a Associação Oncológica

do Algarve, constituída por voluntários com experiência pessoal e profissional de problemas associados ao

cancro, a qual desempenha um trabalho notável na luta contra este flagelo, em matéria de prevenção, no auxílio

ao doente oncológico e na sua integração na comunidade. Fê-lo de múltiplas formas, entre as quais se

destacam, pela sua notoriedade e relevo social, a Unidade Móvel para Rastreio do Cancro da Mama — através

de angariação de fundos, como o evento anual Mamamaratona —, o Programa de Saúde XXI e a Unidade de

Radioterapia do Algarve.

Entre várias distinções, foi-lhe atribuída, em 2012, a Medalha de Mérito — Grau Ouro, pelo Ministério da

Saúde.

Homem notabilíssimo, inesgotável na energia que devotava aos combates que abraçava, deixa um legado

humanista e solidário, o qual motiva que se afirme que se perdeu um nobre cidadão e que a Assembleia da

República manifeste o seu pesar e enderece as condolências aos seus familiares, bem como à Associação

Oncológica do Algarve.

Assembleia da República, 3 de fevereiro de 2017.

Os Deputados, Cristóvão Norte (PSD) — António Eusébio (PS) — João Vasconcelos (BE) — José Carlos

Barros (PSD) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Emília Santos (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Luís Graça (PS) —

Emília Cerqueira (PSD) — Álvaro Batista (PSD) — Paulo Sá (PCP) — António Ventura (PSD) — Regina Bastos

(PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Jamila Madeira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Fernando Anastácio (PS)

— Maurício Marques (PSD) — Francisco Rocha (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Elza Pais (PS) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Helga Correia (PSD) — Carla Tavares (PS) — Eurídice

Pereira (PS).

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4 DE FEVEREIRO DE 2017 5 VOTO N.º 209/XIII (2.ª) DE CONDENAÇÃO E PREO
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