17 DE FEVEREIRO DE 2017

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 Heitor de Sousa (BE), que interrogou sobre os critérios sugeridos para a reclassificação nas classes

1, 2 e 3, atendendo a que a altura do eixo não serve, e sobre veículos pesados de grande tonelagem e

critérios respetivos.

O Peticionante respondeu que os critérios de classificação atual, altura de 1,10m. só é usado para a classe

1 e nas outras classes este critério está ultrapassado.

Quanto aos motociclos foi antes admitido desconto de 50% - atual 30% - mas só com via verde, apesar de

não ter sido concretizado.

Salientou a vantagem da circulação em autoestrada.

Concluiu o Sr. Deputado Relator Heitor de Sousa (BE), que agradeceu a exposição e referiu que a apreciação

em Plenário só versará sobre questões da Petição e não sobre nova classe de portagem.

ii. Petição n.º 110/XIII/1.ª

Procedeu-se à audição do 1.º peticionante, José Manuel Sampaio Santos Meireles, no dia 21 de junho de

2016, pelas 14:00 horas.

Estiveram presentes os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP) e Heitor de Sousa (BE).

Foi entendido que não haveria razões bastantes para a elaboração de um relatório específico da audição

dado que o peticionário se limitou a confirmar o reconhecimento da completa coincidência do objeto desta

petição com o da Petição n.º 35/XIII/1.ª, pelo que, não tendo sido solicitados quaisquer esclarecimentos

adicionais pelos deputados presentes, se deu por concluída a audição com o autor da mesma.

b) Outras diligências comuns às Petições

i. Pedidos de Informação escritas

Foram solicitados esclarecimentos e/ou pedidos de parecer sobre o conteúdo das Petições às seguintes

entidades:

 Carta da CEIOP ao Ministério da Economia, a 27/04/2016, solicitando informações sobre o objeto da

Petição;

 Carta da CEIOP ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, a 04/05/2016, solicitando

informações sobre o objeto da Petição;

 Carta da CEIOP ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a 03/05/2016, solicitando parecer sobre

a Petição n.º 35/XIII/1.ª; perante a ausência de resposta, foi enviada, a 30/06/2016, nova carta da CEIOP ao

IMT reafirmando a urgência do Parecer para conclusão do processo de apreciação pela Comissão, bem

como o convite para audição dos representantes do IMT em sede da Comissão;

 Carta da CEIOP à empresa Via Verde, a 18/10/2016, solicitando parecer sobre a Petição n.º 35/XIII/1ª,

bem como sobre a Petição n.º 110/XIII/1.ª, cujo objeto coincide, parcialmente, com o objeto da Petição n.º

35/XIII/1.ª;

 Carta da CEIOP à Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou

Pontes com Portagens (APCAP), a 14/11/2016, solicitando parecer sobre a Petição n.º 35/XIII/1.ª, bem como

sobre a Petição n.º 110/XIII/1.ª, cujo objeto coincide, parcialmente, com o objeto da Petição n.º 35/XIII/1.ª.

Registaram-se respostas das seguintes entidades:

 Do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, em 22/07/16;

 Da Via Verde, em 28/10/16;

 Da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com

Portagens (APCAP), em 07/12/16.

O conteúdo das respostas pode ser consultado em

http://arexp1:7781/PLSQLPLC/intwpet01.detalheiframe?p_id=12714