17 DE FEVEREIRO DE 2017

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c) Audição dos Peticionários

No passado dia 18 de janeiro de 2017, na reunião da Comissão de Educação e Ciência realizou-se audição

dos Peticionários:

“O Senhor Presidente da Comissão deu as boas vindas aos representantes da FENFROF, Profs. Mário

Nogueira, Anabela Sotaia, José Alberto Marques, Ana Simões e Brígida Batista, explicou a metodologia dos

trabalhos e a grelha de tempos a utilizar, dando-lhes de seguida a palavra para fazer a sua intervenção inicial.

Mário Nogueira agradeceu a concessão da audiência, tendo dito ser urgente melhorar as condições de

trabalho dos docentes, bem reveladoras das preocupações desta classe profissional e que tem sido mal tratada

pelos sucessivos governos.

Lembrou o enorme desgaste a que estão sujeitos os professores, tornando-se necessário, por um lado, criar

condições para que os professores com mais tempo de serviço e mais idade possam ter um outro desempenho

e num contexto diferente e, por outro, empreender a renovação geracional desta classe profissional. O

envelhecimento do corpo docente e a precariedade existente são duas questões a resolver, sendo necessário

criar um regime excecional de aposentação que tenha em devida conta os seus descontos contributivos.

Salientou também, como medida para atenuar o desgaste da profissão, a necessidade de clarificar de uma

vez por todas aquilo que é componente letiva e o que não o é e a adoção de medidas que conduzam ao

descongelamento das carreiras.

Colocaram diversas questões as Senhoras Deputados Maria Germana Rocha (PSD), Maria Augusta Santos

(PS), Joana Mortágua (BE), Ana Rita Bessa (CDS-PP) e Ana Mesquita (PCP), sobre, designadamente, a

instabilidade que se vive fruto das medidas recentemente adotadas pelo Ministério da Educação; a precariedade

existente, a abertura de concursos e a entrada de lugares para o quadro; o adiamento do descongelamento das

carreiras; a criação de falsas promessas e de anúncios; o plano de combate à precariedade; a reorganização

das carreiras e do horário de trabalho dos docentes; o financiamento do sistema educativo e os processos de

ensino-aprendizagem; a desvalorização dos professores e da escola pública levada a cabo nos últimos anos; a

graduação profissional e a antiguidade; e a discriminação a que estão sujeitos os professores do ensino

particular e cooperativo.

Mário Nogueira respondeu no fim às perguntas e observações expressas pelos Senhores Deputados, tendo-

se referido à vinculação de docentes de uma forma faseada; às longas carreiras e ao desgaste imenso a que

está sujeita esta atividade; à correção das ilegalidades existentes nas carreiras; e ao combate à precariedade

existente. “

A gravação da audição dos peticionários está disponível na página da Comissão

V – Opinião da Relatora

Sendo a opinião da Relatora de elaboração facultativa, nos termos do artigo 137.º do Regimento, a Deputada

Relatora exime-se de emitir quaisquer considerações políticas sobre a petição em apreço.

Contudo, considera ajustado reconhecer as preocupações apresentadas pelos Peticionários, em sede desta

Comissão, devido às exigências e aos desafios com que diariamente se vêm confrontados, decorrentes do

exercício da profissão docente, em qualquer ciclo de ensino.

V – Conclusões/Parecer

Face ao supre exposto, a Comissão de Educação e Ciência emite o seguinte parecer:

 O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os Peticionários e

estando preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP;

 Devido ao número de subscritores – 15 009 – é obrigatória a apreciação da petição em Plenário (artigo

24º, nº 1, alínea a) da LPD), sendo também obrigatória a publicação no Diário da Assembleia da

República (artigo 26º, nº 1, alínea a) da LPD);