II SÉRIE-B — NÚMERO 28

4

concelho e é o mote importante e de referência para a sua promoção turística, bem como contributo importante

para a sua economia local.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República congratula todos os

que contribuíram e se mobilizaram para que o processo fosse finalizado com sucesso, particularmente aos

autarcas do concelho de Valpaços e à COOPAÇOS, e endereça uma saudação aos que, com o saber de

décadas teimaram em manter viva esta tradição secular, que movimenta uma cadeia de intervenientes, desde

a fabricação do folar e passando pela indústria do fumeiro utilizado na sua produção.

Palácio de São Bento, 16 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PS, Ascenso Simões — Francisco Rocha — Sofia Araújo — Wanda Guimarães — Rui Riso

— António Borges — José Rui Cruz — Carla Sousa — Maria Augusta Santos — Joana Lima — Edite Estrela —

Hortense Martins — Susana Amador — Luís Graça — António Sales — André Pinotes Batista — Júlia Rodrigues

— Carla Tavares — Santinho Pacheco — Fernando Anastácio — Ivan Gonçalves — António Cardoso — Elza

Pais.

______

VOTO N.O 223/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA TENSÃO NA PENÍNSULA DA COREIA

A tensa situação na península da Coreia tem conhecido novos desenvolvimentos com a instalação do sistema

antimíssil dos Estados Unidos na República da Coreia e a realização de um teste de lançamento de um míssil

de médio alcance pela República Popular Democrática da Coreia.

A atual situação na península da Coreia tem raízes históricas, designadamente na Guerra da Coreia e na

divisão unilateral deste País imposta pela intervenção militar dos Estados Unidos, que mantêm desde então uma

forte presença militar — incluindo de armamento nuclear — nesta região, alimentando uma permanente tensão

que é contrária aos interesses e à aspiração do povo coreano à reunificação pacífica da sua pátria e que se

insere na perigosa escalada militarista que está em curso na região da Ásia-Pacífico.

A solução do conflito na península da Coreia exige passos no sentido do desanuviamento da tensão e o

respeito dos princípios básicos das relações internacionais, como a soberania dos Estados, a não ingerência

nos seus assuntos internos, a não ameaça e o não uso da força para dirimir diferendos.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

a) Expressa a sua preocupação pela manutenção da tensão na península da Coreia e na região Ásia-

Pacífico;

b) Reafirma a urgência da abolição das armas nucleares de forma simultânea e controlada;

c) Apela ao desenvolvimento de iniciativas que, no quadro do respeito dos princípios da Carta das Nações

Unidas, tenham em vista a desmilitarização da península da Coreia e a sua reunificação pacífica,

reconhecendo ao povo coreano o direito à paz e contribuindo para o desanuviamento nesta região.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Francisco Lopes — Carla Cruz — Paula Santos — Ana Virgínia

Pereira — António Filipe — Diana Ferreira — Paulo Sá — Bruno Dias — Ana Mesquita — João Ramos — Jorge

Machado.

______