II SÉRIE-B — NÚMERO 28

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o lançamento de um míssil balístico

pela Coreia do Norte, rejeita a corrida internacional ao armamento, afirma a necessidade de um compromisso

global pelo desarmamento nuclear e apela à implementação do Tratado de Não Proliferação de Armas

Nucleares.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2017.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana

Mortágua — Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana Mortágua

— José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.O 229/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA OPERAÇÃO DE DESESTABILIZAÇÃO E AGRESSÃO CONTRA A

REPÚBLICA ÁRABE DA SÍRIA

A República Árabe da Síria, o seu povo, tem vindo a ser vítima de uma operação de desestabilização e guerra

de agressão desde há cerca de seis anos.

Uma guerra de agressão perpetrada por grupos armados — promovidos pelos Estados Unidos e seus aliados

na Europa e no Médio Oriente — que são responsáveis por hediondos crimes, brutais violações dos direitos

humanos, morte, sofrimento e destruição, por milhões de deslocados e refugiados.

Uma guerra de agressão que, na senda das guerras de agressão e destruição do Iraque e da Líbia e

desrespeitando os mais fundamentais direitos do povo sírio e o direito internacional, visa destruir o Estado sírio,

com o seu posicionamento soberano, independente, multicultural e pan-árabe.

Uma guerra de agressão que tem vindo a ser sustentada por uma ampla campanha de desinformação e

operações de manipulação da opinião pública que, em diversos casos, constituem autêntica propaganda de

guerra.

A exigência que está colocada a todos os que defendem os direitos do povo sírio e a paz é a corajosa

denúncia das campanhas que suportam as ações levadas a cabo pelos grupos armados e pelos países que

apoiam a agressão contra a Síria e o povo sírio e não a vergonhosa associação ou a conivência com estas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

Condena a guerra de agressão contra a Síria e o seu povo, apoia os esforços para a paz, reclama o respeito

pelos direitos humanos, de todos os direitos do povo sírio, da soberania, independência e integridade territorial

da República Árabe Síria, no cumprimento dos princípios da Carta das Nações Unidas.

Assembleia da República, 16 de fevereiro de 2017.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — Carla Cruz — Paula Santos — Francisco Lopes.

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