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17 DE FEVEREIRO DE 2017

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INTERPELAÇÃO N.º 8/XIII (2.ª)

SOBRE REFORMA DO ESTADO E ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS

Venho por este meio informar V. Ex.ª que o tema da interpelação ao Governo solicitada pelo CDS-PP para o

próximo dia 9 de março será sobre Supervisão Bancária.

Palácio de S. Bento, 2 de março de 2017.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.

______

PETIÇÃO N.º 35 /XIII (1.ª)

(SOLICITAM A RECLASSIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM PORTAGENS)

PETIÇÃO N.º 100/XII (1.ª)

(CRIAÇÃO DE VALORES DE PORTAGENS ADAPTADOS PARA VEÍCULOS DE 2 RODAS)

Relatório intercalar da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

ÍNDICE

I. Nota Prévia

II. Objeto da Petição

III. Análise da Petição

IV. Diligências Efetuadas

V. Opinião do Relator

VI. Conclusões e Parecer

I – Nota Prévia

a) Petição n.º 35/XIII/1.ª

A Petição 35/XIII/1.ª, cujo primeiro peticionário é Abel José Barroso Guerreiro, com 5983 assinaturas, deu

entrada na Assembleia da República em 8 de janeiro de 2016, tendo sido endereçada ao Presidente da

Assembleia da República, e remetida à Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas em 19

de janeiro de 2016 para apreciação.

Na reunião ordinária da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas de 3 de fevereiro de 2016, após

apreciação da respetiva nota de admissibilidade, a Petição foi admitida por unanimidade e nomeado relator o

Deputado signatário.

b) Petição n.º 110/XIII/1.ª

A Petição, cujo primeiro signatário é José Manuel Sampaio Santos Meireles, com 1 assinatura, deu entrada

na Assembleia da República em 5 de maio de 2016, através do sistema de petições online, tendo baixado à

Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, para apreciação, em 16 de maio de 2016, por despacho

do Senhor Vice-Presidente da Assembleia da República de turno.

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