3 DE MARÇO DE 2017

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Importa referir que a audição foi gravada, encontrando-se a mesma disponível para consulta, na página da

Comissão, tendo sido elaborado o relatório da mesma.

O relatório da audição, elaborado pelos serviços da Comissão, destaca o seguinte:

Os peticionários agradeceram a concessão da audiência, começando por referir que a notícia da retirada da

Fortaleza de Peniche da lista dos monumentos a concessionar no âmbito do Programa REVIVE, decisão tomada

unilateralmente, sem ter tido sequer o cuidado de ouvir os legítimos representantes da comunidade de Peniche,

causou uma profunda indignação à população deste concelho.

Reafirmaram a necessidade de avançar com possibilidade de concessionar o Forte de Peniche a privados,

dignificando assim aquele espaço, permitindo investir as receitas da concessão na recuperação do monumento,

que se encontra num galopante estado de degradação, contribuindo assim para a dinamização económica da

cidade, para o aumento da oferta turística e para a criação de mais postos de trabalho, o que terá também um

potencial multiplicador em termos de qualidade e de dinamização do centro histórico de Peniche.

Chamaram também a atenção que é às pessoas de Peniche que cumpre, em primeira linha, determinar o

seu futuro. Atendendo a que a Câmara Municipal de Peniche não dispõe de condições financeiras para recuperar

o monumento em causa, torna-se necessário concessionar parte do edifício a privados para que seja possível

recuperar aquele espaço com evidente benefício público. Uma unidade hoteleira poderá dar um novo impulso à

fortaleza, conferindo nobreza aos espaços existentes, incluindo àquele que preservará a memória dos que ali

estiveram presos em nome do combate à ditadura.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Helga Correia (PSD), Gabriela Canavilhas (PS), Jorge Campos (BE)

e Ana Mesquita (PCP), que agradeceram a exposição e colocaram algumas questões.

Em resposta às intervenções dos Srs.Deputados, Filipe de Matos Sales solicitou, uma vez mais, à

Assembleia da República que adote as medidas necessárias para que se possa dar cumprimento à vontade da

população de Peniche, dando uma nova vida àquele espaço e dinamizando economicamente o concelho.

A documentação da audição, incluindo a gravação áudio, encontra-se disponível na página internet da

Comissão.

V - Opinião do Relator

Atendendo ao facto de que a Petição n.º 234/XIII (2.ª) - Solicitam a concessão parcial do Forte de Peniche,

no âmbito do Programa REVIVE, não será discutida em reunião plenária da Assembleia da República, conforme

o disposto no n.º 1, alínea a), do artigo 24.º da LDP, o Deputado Relator manifesta a sua concordância com o

peticionado e saúda a iniciativa e mobilização dos cidadãos que a subscreveram.

A Fortaleza de Peniche, que ao longo dos tempos teve diferentes utilizações, desde fortificação militar

estratégica até 1897, abrigo de refugiados no início do séc. XX provenientes da África do Sul, durante a Primeira

Guerra Mundial foi um espaço para prisioneiros alemães e austríacos e entre 1934 e 1974 foi prisão política do

Estado Novo, encontra-se atualmente abandonada e em precário estado de conservação, sendo particularmente

preocupante o estado das suas arribas, em processo de derrocada por ação da erosão marinha.

Por proposta do Governo, a Fortaleza de Peniche seria um dos edifícios históricos a ser concessionados

parcialmente a investidores privados, com o compromisso de serem reabilitados e de ficarem acessíveis ao

público, no âmbito de um projeto conjunto dos ministérios da Economia, da Cultura e das Finanças, enquadrado

pelo programa Revive.

Sublinho que esta concessão parcial foi vista, por muitos, como uma solução que iria dignificar este

monumento, preservando a sua memória histórica e dando um contributo à dinamização económica da cidade,

uma vez que iria seguramente aumentar a oferta turística da cidade, assim como, criar postos de trabalho em

Peniche.

Nestes termos, lamentamos a decisão anunciada em setembro pelo Governo, de retirar a Fortaleza de

Peniche da lista de monumentos a concessionar no âmbito do programa Revive, à revelia dos interesses da

população de Peniche.