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II SÉRIE-B — NÚMERO 33

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VOTO N.º 236/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DA APROVAÇÃO DA

DESPENALIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GRAVIDEZ

A 8 de março de 2017 passam 10 anos sobre a aprovação pela Assembleia da República da lei que

despenalizou a interrupção voluntária da gravidez.

Esta data assinala a aprovação de uma lei de despenalização da interrupção voluntária da gravidez, que pôs

fim a uma prolongada situação de injusta e dramática penalização da saúde sexual e reprodutiva de sucessivas

gerações de mulheres forçadas a recorrer ao aborto clandestino.

Dez anos passaram sem julgamentos e condenações, com a diminuição sucessiva do número de abortos e

de complicações derivadas dos abortos clandestinos e com a possibilidade de decidir em consciência e de

recorrer ao SNS em condições de segurança.

Dez anos que apontam para a necessidade de reforçar os direitos sexuais e reprodutivos; o acesso ao

planeamento familiar; a garantia da educação sexual em todas as escolas; o acompanhamento adequado da

gravidez e pós-parto, devendo o SNS e a escola pública assumir responsabilidades acrescidas nesta matéria.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala a comemoração dos 10

anos da aprovação da Lei da Interrupção Voluntária da Gravidez e assume o compromisso e empenho na luta

pela defesa dos direitos sexuais e reprodutivos.

Assembleia da República, 8 de março de 2017.

Os Deputados do PCP, Rita Rato — João Oliveira — Ana Mesquita — Jerónimo de Sousa — Paula Santos

— Paulo Sá — Bruno Dias — António Filipe — Jorge Machado — João Ramos — Carla Cruz — Diana Ferreira

(PCP).

________

VOTO N.º 237/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELOS RESULTADOS OBTIDOS PELOS ATLETAS PATRÍCIA MAMONA E

NÉLSON ÉVORA NOS EUROPEUS DE BELGRADO

No passado sábado, 5 de março, em Belgrado, capital da República da Sérvia, a atleta portuguesa Patrícia

Mamona sagrou-se Vice-Campeã Europeia de Triplo Salto em Pista Coberta, conquistando a medalha de prata.

No dia seguinte, no mesmo Campeonato e na mesma modalidade, foi a vez do atleta português Nélson Évora

receber a medalha de ouro, ao sagrar-se Campeão Europeu.

O desporto é um direito social que, como tal, deve ser acessível ao maior número de pessoas. É através das

práticas democráticas e amadoras do desporto que se divulgam os valores universais da solidariedade, do

esforço e do respeito pelas regras. É também nesse contexto que surgem as condições e as oportunidades para

alguns darem o salto para a alta competição.

O desporto de alta competição, pela sua divulgação mediática e pelo interesse que desperta em todo o

mundo, é sempre um palco de afirmação global dos atletas, dos clubes e nações que representam.

O atletismo tem dado grandes alegrias aos portugueses ao longo das últimas décadas.

Patrícia Mamona e Nélson Évora são fiéis herdeiros dessa boa tradição que lhes foi legada por gerações e

gerações, onde pontificam os nomes de atletas como Carlos Lopes, Rosa Mota e Fernanda Ribeiro, ou o grande

formador que foi o Professor Moniz Pereira.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda toda a delegação da Federação Portuguesa

de Atletismo nos Europeus de Belgrado e congratula-se com a excelência da participação destes atletas,

desejando-lhes a continuação dos maiores sucessos na sua carreira.

Palácio de São Bento, 10 de março de 2017.

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