II SÉRIE-B — NÚMERO 33

4

A sua vida plena será igualmente sentida e recordada pelas inúmeras instituições culturais e recreativas onde

abnegadamente emprestou o seu fortíssimo espírito de serviço.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, compartilha a profunda dor e o acentuado

sentido de perda que o desaparecimento de Carlos Pereira Pinto provocou à sua família, amigos e camaradas

e endereça-lhes as mais profundas condolências.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2017.

Os Deputados do PS, Fernando Jesus — Rosa Maria Bastos Albernaz — Joana Lima — Júlia Rodrigues —

Francisco Rocha — Hortense Martins — Lúcia Araújo Silva — Marisabel Moutela — Santinho Pacheco — Maria

Augusta Santos — Wanda Guimarães — Sofia Araújo — Maria da Luz Rosinha — André Pinotes Batista —

Domingos Pereira — António Sales — José Manuel Carpinteira — Tiago Barbosa Ribeiro — Pedro do Carmo

— Luísa Salgueiro — Isabel Santos — Carla Tavares — Norberto Patinho — Isabel Alves Moreira — Eurídice

Pereira — Ivan Gonçalves — Carla Sousa — Ricardo Bexiga — Palmira Maciel — Joaquim Barreto — Fernando

Anastácio.

________

VOTO N.º 240/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA COMEMORAÇÃO DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

O Dia Internacional da Mulher foi comemorado pela primeira vez em 1911, unindo milhares de mulheres nas

ruas de todo o mundo na luta por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo

direito ao voto.

O Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em

Copenhaga, abriu um caminho novo da luta das mulheres por mais direitos sociais e políticos.

Passados 106 anos, e pese embora todos os avanços alcançados, as discriminações continuam a fazer parte

do dia a dia das mulheres, pelo que é urgente garantir medidas de combate efetivo à discriminação e de defesa

da igualdade entre mulheres e homens, no trabalho, na sociedade, na família.

Passados 106 anos, o dia a dia das mulheres, especialmente das mais jovens, é marcado pelo flagelo social

da precariedade, do desemprego, dos baixos salários.

Passados 106 anos, ainda são discriminadas no seu salário e condições de trabalho.

Passados 106 anos, os direitos de maternidade e paternidade ainda são violados.

Passados 106 anos, as mulheres ainda recebem menos para trabalho igual e continuam a ver ao longe os

lugares de topo.

Passados 106 anos, apenas com muito esforço as mulheres conseguem articular a participação na vida

política, associativa e social com a vida profissional, pessoal e familiar.

Passados 106 anos, o saber e a qualificação das mulheres continuam a ser desperdiçados, designadamente

no âmbito da tomada de decisão política e económica, onde as mulheres continuam subrepresentadas.

Passados 106 anos, são as mulheres as vítimas de violência, de exploração sexual e na prostituição, de

tráfico e de assédio no local de trabalho.

A igualdade na lei ainda não é a igualdade na vida da maioria das mulheres portuguesas.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala a comemoração do Dia

Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens,

na lei e na vida.

Assembleia da República, 10 de março de 2017.