17 DE MARÇO DE 2017

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PETIÇÃO N.º 253/XIII (2.ª)

SOLICITAM A CRIAÇÃO DE UM REGIME DE EXCEÇÃO NO ACESSO À REFORMA PARA OS

PROFESSORES

É inegável o envelhecimento dos corpos docentes das escolas portuguesas. É também inegável o fosso

existente entre professores no ativo e as novas gerações de professores que não conseguem um contrato de

trabalho. É um facto que nas escolas existe um número muito reduzido de professores com menos de 40 anos

de idade, e com menos de 30, apenas estagiários. É reconhecido por todos que a passagem de testemunho, a

passagem do saber-fazer, não está a ser transmitido às novas gerações pelos professores mais velhos com as

consequências negativas a médio prazo, já nalguns grupos disciplinares, para o sistema de ensino no seu todo.

É-admissível que a profissão docente é uma profissão de elevado nível de desgaste psicológico, mental e

físico, bastando para isso cruzar dados com o Ministério da Saúde e verificar a percentagem de docentes que

consomem anualmente anti depressivos e calmantes para poderem exercer a sua profissão com

profissionalismo. É comummente aceite por alunos, pais e outros elementos da comunidade educativa que os

professores atingem níveis de exaustão no final de cada período letivo e no final do ano, incompatíveis com o

exercício saudável das suas funções. Por todas estas razões, consideramos de extrema importância a adoção

de um regime de exceção para professores no acesso à sua aposentação desde que atingidos os 60 anos

deidade e os 36 anos de serviço.

Data de entrada na AR: 26 de janeiro de 2017.

O primeiro subscritor, Maria Manuela Jesus Ferreira Alves.

Nota: — Desta petição foram subscritores 19676 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 256/XIII (2.ª)

SOLICITAM QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS COM VISTA À RESOLUÇÃO DA SITUAÇÃO

CONTRATUAL PRECÁRIA DOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NAS ESCOLAS

Os Técnicos Especializados (educação social, serviço social, psicólogos, animadores socioculturais, ciências

da educação, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, intérpretes de língua gestual, fisioterapeutas, etc.)

nas escolas pretendem ver terminado o atual modelo de contratação (ofertas de escola) e que se preveja a

integração de técnicos das áreas sociais e humanas no quadro do ministério da educação, que constituem o

recurso que responde à realidade das escolas de hoje (e não que os técnicos sejam colocados apenas enquanto

houver programas que dependem de fundos comunitários e de vontades politicas voláteis).

Existem técnicos especializados nas escolas a contrato há já pelo menos 20 anos.

NOTA IMPORTANTE — Os contratos não sendo seguidos (às vezes há apenas 1 dia de interrupção) estão

a impedir a contagem de tempo de serviço consecutivo. A recondução afigura — se a forma mais eficaz para

começar o percurso de correção da presente situação. Promotores: Ana Maia CC 11717933 Técnica superior

de educação social Mafalda Pimenta CC 08464734 Técnica superior de serviço social Maria do Rosário Ferreira

CC 10083637 Técnica superior de serviço social Maria Manuela Costa CC 09816555 Técnica superior de

educação social Susana Penha CC 11776806 Técnica superior de educação social.

Data de entrada na AR: 7 de fevereiro de 2017.

O primeiro subscritor, Ana Margarida Carvalho Maia.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4193 cidadãos.

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