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Sexta-feira, 31 de março de 2017 II Série-B — Número 36

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Voto n.º 264/XIII (2.ª):

De louvor pelo Dia Mundial do Teatro (CDS-PP, PSD, PS, BE e PCP). Apreciação parlamentar n.o 33/XIII (2.ª):

Decreto-Lei n.º 28/2017, de 15 de março, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 83 -A/2014, de 23 de maio, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2016, de 7 de março, e pela Lei n.º 12/2016, de 28 de abril, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário (PCP).

Petições [n.os 221, 273 e 281/XIII (2.ª)]:

N.º 221/XIII (2.ª) — Solicitam que a profissão de motorista de pesado de passageiros e mercadorias seja considerada como profissão de desgaste rápido e, consequentemente seja criado um regime específico de reforma (FECTRANS — Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações).

N.º 273/XIII (2.ª) — Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 (António Duarte Arnaut e outros). (a)

N.º 281/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista à defesa da calçada portuguesa (Paulo Miguel Correia Ferrero Marques dos Santos e outros). (a) Publicada em Suplemento.

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II SÉRIE-B — NÚMERO 36 2 VOTO N.º 264/XIII (2.ª) DE LOU
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