31 DE MARÇO DE 2017

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PETIÇÃO N.º 281/XIII (2.ª)

SOLICITAM A ADOÇÃO DE MEDIDAS COM VISTA À DEFESA DA CALÇADA PORTUGUESA

O ataque que a calçada portuguesa tem vindo a sofrer e o que se anuncia deve mobilizar-nos a todos. A

calçada portuguesa é um elemento tradicional e distintivo da cidade de Lisboa (e de Portugal), que faz parte da

sua identidade e ajuda a diferenciá-la, num mundo globalizado e cada vez mais uniformizado. A calçada

portuguesa é também ela responsável pela luminosidade da cidade, pelo embelezamento e dignificação do

espaço público — muitas vezes o único elemento de valorização em zonas modernas ou suburbanas —,

tornando as ruas mais frescas, o que não acontece com materiais como cimento ou alcatrão que absorvem o

calor e, ao contrário destes, não impermeabiliza o solo, contribuindo para o melhor escoamento das águas.

Os problemas normalmente associados à calçada — pedras soltas, piso escorregadio, quedas de pessoas,

danos no calçado ou dificuldades de locomoção a pessoas com mobilidade reduzida — não são uma

característica do piso em si mas da sua má colocação ou falta de manutenção.

O facto de os veículos automóveis estacionarem selvaticamente em cima dos passeios, o facto de as

empresas que intervêm, continuamente e sem coordenação, em cabos e condutas no subsolo, sem reporem o

piso ou fazerem-no mas sem pessoal habilitado ou supervisionado, o facto de não serem formados calceteiros

— perdendo-se o conhecimento de dezenas de anos —, colocando piso que se desfaz em semanas, o facto de

não existir monitorização e substituição constante por parte de funcionários camarários, levam a que a calçada

se deteriore com bastante facilidade, causando os problemas referidos.

Mas são problemas que têm solução. Em muitos locais mais inclinados, nas colinas, a Câmara de Lisboa

encontrou soluções para evitar quedas, como a inclusão de pedra basáltica rugosa ou a inclusão de escadas no

passeio, bem como corrimões, com bons resultados (veja-se no Chiado, Rua da Vitória ou Calçada do Combro,

por exemplo). Veja-se também o exemplo do recém-reabilitado Largo Rafael Bordalo Pinheiro ou a Avenida

Duque D’Avila, em que o excelente trabalho feito permitiu um piso liso, não escorregadio e sem provocar

quaisquer problemas de locomoção.

Quer agora a mesma autarquia (e algumas juntas de freguesia) limitar a calçada apenas a zonas histórias e

substituir nas restantes zonas.

No entanto, como já se comprovou, a grande dúvida será o que se entende por zona histórica. Na verdade,

temos vindo a constatar a colocação de outros tipos de pisos mesmo em zonas históricas (Adamastor, Baixa,

Terreiro do Paço) sendo que os resultados são ainda piores: impermeabilização do solo, tipo de pavimento

escorregadio ou que se desfaz com a chuva ou estacionamento selvagem de veículos.

Será que, além da (crescente e esmagadora) demolição de edifícios históricos que temos vindo a assistir em

Lisboa, tanto em zonas históricas como nas zonas mais recentes da cidade (também as zonas do Séc. XX são

históricas), bem como a substituição de candeeiros e mobiliário urbano de valor mesmo em zonas antigas

(Ribeira das Naus, Adamastor, Terreiro do Paço) vamos também aceitar que, por vezes, o único elemento de

dignificação do espaço público — a calçada — seja também substituída por cimento ou asfalto, através de

critérios que apenas oferecem dúvidas?

O que justifica que zonas mais recentes da cidade não possam ter o seu espaço público com calçada?

Alguém imagina o Parque das Nações sem os imensos e magníficos espaços públicos com a calçada

portuguesa (que aliás, são Prémio Valmor)? E não serão esses espaços que podem atrair turistas a outras zonas

da cidade que não as habituais e mais antigas, contribuindo até para que não se acentue a atual avalanche

concentrada de turistas nas mesmas zonas?

Ou seja, face à constatação da realidade, comprova-se que uma aparente limitação "controlada" da calçada

portuguesa significa o mesmo que o tiro de partida para o seu fim.

Por outro lado, o que custará aos dinheiros dos contribuintes substituir a calçada nas restantes zonas da

cidade, por materiais que, não só não oferecem garantias acrescidas às pessoas como também contribuem para

que a cidade perca a sua identidade e atratividade?

Finalmente, não se encontra devidamente comprovado que os custos de uma calçada monitorizada e

devidamente mantida sejam superiores à substituição por outros tipos de piso. E numa cidade com tão graves

problemas de deterioração de património e a necessitar urgentemente de reabilitação, será a melhor opção

redirecionar recursos para substituir a calçada portuguesa?