7 DE ABRIL DE 2017

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VOTO N.º 276/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELOS AVANÇOS NAS INICIATIVAS PELA PAZ NO PAÍS BASCO

Depois de meio século de um conflito armado e mais de cinco anos de cessar-fogo permanente, o Processo

de Paz do País Basco dá agora um passo conclusivo com a notícia da intenção da ETA de proceder ao seu

desarme definitivo.

Segundo declarações do intermediário e ativista ecologista Jean Nöel Etcheverry, o desarme ocorrerá no dia

8 de abril, em Baiona, através de intermediários civis que comunicarão à justiça francesa, a pedido da ETA, a

localização de todos os arsenais. O desarme será incondicional e unilateral e terá a supervisão do Comité

Internacional de Verificação.

Este processo está a ser reconhecido e apoiado pelos principais lideranças políticas, sociais e da sociedade

civil basca, assim como pelos Parlamentos Basco e de Navarra. Da mesma forma, em França, representantes

de todos os partidos políticos à exceção da Frente Nacional já demonstraram o seu apoio ao dia do desarme e,

tal como o Presidente da Câmara de Baiona, participam ativamente no conjuntos dos designados ‘artesãos da

paz’.

Para que este processo seja bem-sucedido, os vários intervenientes políticos lançaram apelos aos Governos

de França e do Estado Espanhol para que permitam o processo de desarme com garantias de segurança e

reconhecimento.

Sem perder a memória das vítimas inocentes e do sofrimento causado por este conflito, o futuro de paz passa

por esta oportunidade histórica no Processo de Paz Basco, sem a qual outros problemas relacionados com o

conflito não poderão ser resolvidos.

A Assembleia da República saúda a conclusão do Processo de Paz do País Basco e apela a todos os

intervenientes para que seja concluído com sucesso, nomeadamente com a segurança e reconhecimento do

processo de desarme.

Assembleia da República, 6 de abril de 2017.

Os Deputados do BE, Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro

Filipe Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João Vasconcelos

— Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — José Manuel Pureza — Luís

Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 277/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELO ATENTADO DE SÃO PETERSBURGO

Menos de duas semanas depois dos atentados de Londres, o terrorismo chegou à cidade de São

Petersburgo, símbolo por excelência de uma Rússia europeia, aberta à cultura e ao mundo.

Na tarde de segunda-feira, no metro desta cidade russa, o ato bárbaro de um bombista suicida de

nacionalidade russa provocou a morte de 14 pessoas, fazendo 51 feridos, muitos dos quais ainda se encontram

hospitalizados.

Felizmente, as autoridades russas chegaram a tempo de desativar um outro engenho explosivo noutra

estação de metro.

Se dúvidas restassem, este ataque veio demonstrar que a complexidade do fenómeno terrorista exige

respostas igualmente complexas.