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7 DE ABRIL DE 2017

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cidadãs e cidadãos nas ruas de São Francisco, numa altura de grande tensão e repressão exercida por parte

das forças policiais norte-americanas e em que as pessoas LGBT não tinham qualquer direito ou proteção.

As originais oito cores desta bandeira vieram, então, representar precisamente um orgulho que surgia em

oposição à vergonha, ao ódio, à violência, à discriminação e ao silêncio a que eram, e são, sujeitas as pessoas

LGBT. Durante os anos que se seguiram, a bandeira arco-íris tornou-se então o símbolo da diversidade e da

luta pela igualdade e pela não discriminação.

Envergar uma bandeira arco-íris é ainda e cada vez mais um ato de coragem, um momento de libertação e

de saída do armário, um sinal de resiliência e um sentir de que se está, de facto, do lado certo da História. A sua

criação — que não se esgotou apenas nesta bandeira, mas em décadas de ativismo artístico e político — é hoje

mais do que um objeto, ela é também a haste que nos aponta para um caminho contínuo e interminável pela

garantia de que nenhum cidadão ou cidadã sofrerá de discriminação pela sua orientação sexual ou identidade

de género.

Gilbert Baker e a sua bandeira arco-íris continuarão a marcar e a guiar gerações vindouras. Será nosso dever

envergá-la também, seguindo o caminho da igualdade no mínimo contributo que possamos oferecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 7 de abril de 2017, expressa o seu mais profundo

pesar por este triste acontecimento e presta homenagem a Gilbert Baker, expressando as mais sentidas

condolências à sua família, amigos e a toda a comunidade LGBT».

Assembleia da República, 6 de abril de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

________

VOTO N.º 272/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E PREOCUPAÇÃO PELA SITUAÇÃO DE INSTABILIDADE NA VENEZUELA

Nos últimos dias, assistimos a um agravamento dramático da situação política e social que se vive na

Venezuela. O clima de instabilidade e insegurança, exacerbado pela recente tensão política e institucional,

amplificou as consequências humanitárias graves para o povo venezuelano, mas também para a vasta e ativa

comunidade portuguesa radicada na Venezuela.

Em pouco menos de três anos, a crise política e económica converteu-se numa crise humanitária, resultante

da escassez de alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia. A

Venezuela que foi, no passado, sinónimo de progresso, bem-estar e esperança para muitos destes cidadãos

nacionais, é, hoje, o seu contrário.

As imagens de violência e desordem que nos chegam todos os dias ganham uma dimensão e uma frequência

alarmantes. Como tal, devem merecer a nossa atenção específica, pois são reveladoras da fragilidade da ordem

política e social existente, que podem redundar numa deterioração gritante dos direitos humanos e numa

indesejável regressão constitucional e democrática.

Há, seguramente, mais de 400 mil portugueses a residir e trabalhar quotidianamente na Venezuela. Não

obstante ter sido, nos últimos meses, particularmente fustigada pelas condições precárias que resultaram da

presente crise política e económica e pelos crimes violentos e graves cometidos por marginais, tem resistido,

com especial coragem, ao medo e ao bloqueio social.

Neste contexto, a Assembleia da República:

1) Condena e expressa a sua preocupação pela situação política, económica e social na Venezuela,

resultante da perturbação da ordem democrática, com consequências graves para o povo venezuelano e em

particular para a comunidade portuguesa residente naquele país;

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