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II SÉRIE-B — NÚMERO 41

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Durante o fascismo, Alberto Carneiro foi membro da Comissão Regional do Porto da Comissão Nacional de

Socorro aos Presos Políticos. Integrou esta estrutura unitária e deu força à resistência antifascista, apoiando

aqueles que lutaram pela democracia e a liberdade.

Participou na Alternativa Zero, exposição coletiva organizada por Ernesto de Sousa em 1977, que reuniu um

conjunto de jovens artistas que recomeçavam a trabalhar no nosso país sob os ecos da Revolução de 25 de

Abril de 1974.

Foi distinguido várias vezes ao longo da carreira, entre outros, com o Prémio Nacional de Escultura (1968)

ou o Prémio Nacional de Artes Plásticas da Associação Internacional de Críticos de Arte (1985). Reconhecido

nacional e internacionalmente, continuava a ter na aldeia onde nasceu a sua residência e o seu local de trabalho.

A Assembleia da República, reunida em Plenário em 21 de abril de 2017, expressa o seu pesar pelo

falecimento de Alberto Carneiro e endereça aos familiares as suas condolências.

Assembleia da República, 19 de abril de 2017.

Os Deputados do PCP, Ana Mesquita — Jorge Machado — Diana Ferreira — Miguel Tiago — João Ramos

— Paula Santos — Bruno Dias — Rita Rato — Carla Cruz — Paulo Sá — João Oliveira.

_________

VOTO N.º 283/XIII (2.ª)

DE REPÚDIO PELAS AÇÕES DE INGERÊNCIA E DESESTABILIZAÇÃO CONTRA A REPÚBLICA

BOLIVARIANA DA VENEZUELA E DE SOLIDARIEDADE COM O POVO VENEZUELANO

Há vários anos que a República Bolivariana da Venezuela está a ser vítima de ações de ingerência e

desestabilização externa e interna, incluindo campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública,

designadamente sobre a chamada «crise humanitária», que têm como objetivo derrubar o Governo liderado por

Nicolás Maduro e interromper o processo democrático e progressista, de afirmação soberana e de cooperação,

que tem vindo a ser protagonizado por este país latino-americano.

As ações de ingerência e desestabilização têm vindo a ser incrementadas procurando instrumentalizar

setores da população venezuelana, tirando partido de dificuldades e efeitos negativos sentidos pela economia

venezuelana, resultantes em grande medida da baixa dos preços do petróleo, da crise económica que se faz

sentir ao nível mundial e da sistemática ação de boicote económico e financeiro, incluindo o açambarcamento

de géneros de primeira necessidade e a especulação de preços.

A operação de ingerência e desestabilização política, económica e social atenta contra a estabilidade, a

segurança e a paz naquele país latino-americano e é responsável pelo agravamento dos problemas que afetam

atualmente quer o povo venezuelano, quer a comunidade portuguesa que ali reside e que procura

instrumentalizar.

Uma operação de carácter golpista que é promovida pelos setores que nos EUA e na Venezuela nunca

aceitaram os progressos políticos, económicos, sociais e culturais alcançados por este país nos últimos 18 anos

e a vontade do povo venezuelano de romper com um passado de políticas neoliberais — responsáveis pelo

empobrecimento de milhões de venezuelanos — e de construir um futuro assente num desenvolvimento

económico e social que privilegie a melhoria das condições de vida do povo e não a submissão aos interesses

dos EUA e de uma oligarquia que pretende reapossar-se do país.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações de ingerência e desestabilização política, económica e social contra a República

Bolivariana da Venezuela;

2. Reafirma o direito do povo venezuelano a decidir soberanamente sobre o seu caminho de desenvolvimento

livre de quaisquer ingerências e pressões externas e em paz;

3. Manifesta apoio e solidariedade à comunidade portuguesa que reside na Venezuela, que, como o povo

venezuelano, é vítima da campanha de ingerência e desestabilização.

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