21 DE ABRIL DE 2017

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Assembleia da República, 20 de abril de 2017.

Os Deputados do PCP, Carla Cruz — João Oliveira — Paula Santos — Francisco Lopes — António Filipe —

Jorge Machado — Rita Rato — Miguel Tiago — Diana Ferreira — Paulo Sá — João Ramos — Ana Virgínia

Pereira — Ana Mesquita.

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VOTO N.º 284/XIII (2.ª)

DE REPÚDIO PELO AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO INTERNACIONAL E DE APELO À DEFESA DA

PAZ

O mundo foi confrontado nas últimas semanas com um perigoso agravamento da situação internacional, em

resultado das ações belicistas protagonizadas pelos EUA — acompanhados pelos seus aliados e a cobertura

de uma ampla campanha de desinformação —, que suscita a maior preocupação pelas suas graves e

imprevisíveis consequências para a segurança e a paz.

Procurando afirmar a sua hegemonia no plano mundial, desrespeitando os princípios da Carta das Nações

Unidas e a legalidade internacional, os EUA lançam-se numa deriva de ameaças, provocações e intervenções

militares contra Estados soberanos que colocam o mundo perante a iminência de conflitos regionais

devastadores e mesmo de um conflito de proporções mundiais.

O bombardeamento da Síria com mísseis, o teste de uma bomba no Afeganistão, a escalada de confronto e

desestabilização da península da Coreia, as ameaças de agressões militares «preventivas» e mesmo de

utilização da arma nuclear, o significativo aumento das despesas militares, a instalação junto às fronteiras da

Rússia e da China de sistemas antimíssil são expressões inquietantes da ação belicista dos EUA que, incidindo

particularmente no Médio Oriente, Leste da Europa e Ásia-Pacífico, se manifesta em geral no plano mundial,

incluindo em África e na América Latina.

Tendo presente a Constituição da República, a Assembleia da República reunida em sessão plenária:

1. Repudia as ações belicistas, a ingerência e as guerras de agressão dos EUA contra Estados soberanos,

em flagrante violação dos princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional;

2. Apela ao desanuviamento das relações internacionais, à resolução pacífica dos conflitos internacionais e

ao respeito da soberania e independência dos Estados;

3. Insta o Governo português a pugnar, nomeadamente na ONU e noutras instâncias internacionais, contra

uma qualquer deriva belicista e guerra de agressão, pelo respeito da Carta das Nações Unidas, pelo

desarmamento e a paz.

Assembleia da República, 20 de abril de 2017.

Os Deputados do PCP, João Oliveira — António Filipe — Jorge Machado — Paula Santos — Rita Rato —

Miguel Tiago — Paulo Sá — João Ramos — Ana Virgínia Pereira — Ana Mequita — Diana Ferreira — Carla

Cruz — Jerónimo de Sousa.

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