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Quinta-feira, 27 de abril de 2017 II Série-B — Número 42
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Voto n.o 291/XIII (2.ª):
De louvor pelos resultados desportivos alcançados pelo atleta paralímpico português Lenine Cunha (CDS-PP, PS, PSD, PCP, BE e Os Verdes). Petição n.o 293/XIII (2.ª):
Solicitam a instalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da freguesia das Avenidas Novas (Daniel da Conceição Gonçalves da Silva e outros)
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II SÉRIE-B — NÚMERO 42
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VOTO N.O 291/XIII (2.ª):
DE LOUVOR PELOS RESULTADOS DESPORTIVOS ALCANÇADOS PELO ATLETA PARALÍMPICO
PORTUGUÊS LENINE CUNHA
O português Lenine Cunha foi eleito o melhor atleta paralímpico do mundo por parte da Federação
Internacional para Atletas com Deficiência Intelectual, numa gala que decorreu no passado fim de semana em
Brisbane, na Austrália.
Este reconhecimento internacional merece o louvor do seu País.
Com uma carreira profissional de 14 anos, em modalidades como o triplo salto, decatlo, pentatlo, heptatlo,
salto com vara e salto em comprimento, Lenine Cunha é o atleta que mais vezes e mais alto ergueu a bandeira
portuguesa.
Nascido em Vila Nova de Gaia há 33 anos, foi vítima de um ataque súbito de meningite aos 4 anos que o
deixou sem memória, fala, audição, visão e locomoção. Mas Lenine Cunha nunca se resignou perante os
obstáculos, que, pelo contrário, foram fonte de motivação, apego à vida e ao desporto, lutando diariamente para
ser o melhor.
Lenine Cunha, que já representou Portugal mais de 40 vezes, é detentor de vários recordes mundiais e é o
atleta que mais medalhas conquistou em todo o mundo: só internacionais são, até à data, 188.
Ainda no passado mês de março sagrou-se campeão europeu de pentatlo no 8.º Campeonato da Europa de
Pista Coberta (INAS), em Praga, conquistando cinco medalhas para Portugal (uma de ouro, três de prata e uma
de bronze) e tendo sido considerado o melhor atleta da competição.
A sua força e a sua determinação permitiram-lhe chegar ao topo do mundial. É uma referência no desporto,
uma inspiração para os atletas e um exemplo para todos.
A Assembleia da República presta público louvor ao atleta Lenine Cunha pelo seu exemplo de vida e pelos
resultados obtidos no campo desportivo, que devem constituir motivo de orgulho para todos
Palácio de S. Bento, 24 de abril de 2017.
Os Deputados, Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Susana Amador (PS) — Hugo Lopes Soares (PSD) — Francisco
Rocha (PS) — Diana Ferreira (PCP) — Jorge Falcato Simões (BE) — José Luís Ferreira (Os Verdes) — Santinho
Pacheco (PS) — Palmira Maciel (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Maria Augusta
Santos (PS) — António Cardoso (PS) — Carla Tavares (PS) — Sofia Araújo (PS) — Berta Cabral (PSD) —
Helga Correia (PSD) — Maria Germana Rocha (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Carla
Barros (PSD) — Maria Manuela Tender (PSD) — Francisca Parreira (PS) — Ivan Gonçalves (PS).
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PETIÇÃO N.O 293/XIII (2.ª):
SOLICITAM A INSTALAÇÃO DE UMA ESQUADRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NA ÁREA
DA FREGUESIA DAS AVENIDAS NOVAS
Na sequência do encerramento da 31:ª Esquadra da Polícia de Segurança Pública localizada na Av.ª Santos
Dumont, n.º 75, em Lisboa, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas, através da “Petição pela instalação de
uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da Freguesia das Avenidas Novas”, procedeu à recolha
do número de assinaturas legalmente necessário para sujeição a Plenário, excedendo-o em muito, e constantes
de 35 cadernos, compostos por 11 folhas, que se fazem juntar ao presente ofício.
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Em conformidade, e nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 52.º da Constituição da República
Portuguesa e na Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, constituem-se como 1.º e 2.º Peticionários:
1.- O Presidente da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Daniel da Conceição Gonçalves da Silva, com
nacionalidade portuguesa.
2. – O Vogal da Junta de Freguesia das Avenidas Novas, Pedro Manuel Cunha da Silva Ribeiro, com
nacionalidade portuguesa.
Termos em que se submete à apreciação da Assembleia da República e competente debate parlamentar a
“Petição pela instalação de uma esquadra da Polícia de Segurança Pública na área da Freguesia das Avenidas
Novas”, na expectativa da reversibilidade da decisão que determinou o encerramento da 31:ª Esquadra da
Polícia de Segurança Pública de Lisboa, ou criando condições para a instalação de uma esquadra policial nesta
área geográfica.
Data de entrada na AR: 5 de abril de 2017.
O primeiro subscritor, Daniel da Conceição Gonçalves da Silva.
Nota: — Desta petição foram subscritores 7910 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.