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19 DE MAIO DE 2017

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VOTO N.º 308/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL E NACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

O Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia é celebrado em todo o mundo e reconhecido

oficialmente em diversos Estados, como é o caso de Portugal e da própria União Europeia, assinalando o longo

percurso do combate à discriminação homofóbica e transfóbica e a luta e reconhecimento de direitos face à lei,

recordando o dia em que, em 1990, a OMS retirou a homossexualidade da sua classificação de doenças,

derrubando uma barreira violenta de preconceito homofóbico.

O Dia 17 de Maio representa uma missão de todos os Estados de direito e, portanto, também de Portugal,

que consagra expressamente, no artigo 13.º da Constituição, a proibição de discriminações com base na

orientação sexual.

Ainda assistimos a uma violência particular exercida sobre pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transexuais

(LGBT), nomeadamente através da prática de crimes de ódio, e de discurso de ódio, cuja denúncia encontra

múltiplos obstáculos.

A violação grosseira dos direitos humanos das pessoas LGBT é uma realidade que merece a nossa

permanente vigilância e que acontece neste momento, nomeadamente na Chechénia e na Rússia. O caminho

que se impõe é o do combate à discriminação, combate, esse, de que cada vez mais países são um bom

exemplo.

Portugal tem-se afirmado em matéria de igualdade na lei, dando passos significativos em todas as sedes

com relevância na matéria, como a familiar. As conquistas legais, para além do seu valor intrínseco, vêm

contribuindo para a interiorização social do valor da igual dignidade de todas e de todos.

É, no entanto, necessário ter presente que cada pessoa pode encerrar discriminações múltiplas, que cruzam

questões identitárias com questões relativas ao perfil socioeconómico de partida. É fundamental que, tendo este

dado como pressuposto, se garanta um efetivo acesso, por parte das pessoas, a todas as dimensões do Estado

social.

Assim, a Assembleia da República saúda a comemoração do Dia Internacional e Nacional contra a

Homofobia e Transfobia e a determinação de todas as pessoas e movimentos da sociedade civil que, em

Portugal e à escala global, procuram assegurar a erradicação da discriminação na lei e na vida concreta.

Palácio de São Bento, 17 de maio de 2017.

Os Deputados, Filipe Neto Brandão (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Francisco Rocha (PS) — Maria

Antónia de Almeida Santos (PS) — Jamila Madeira (PS) — Elza Pais (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Júlia

Rodrigues (PS) — Rosa Maria Bastos Albernaz (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) —

Sofia Araújo (PS) — Edite Estrela (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Susana Amador (PS) — Isabel Alves

Moreira (PS) — Berta Cabral (PSD) — Pedro Pimpão (PSD) — Carla Tavares (PS) — Odete João (PS) —

Palmira Maciel (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Carla Sousa (PS) — Joana Lima (PS) — Bacelar de Vasconcelos

(PS) — Diogo Leão (PS) — Fernando Anastácio (PS) — José Rui Cruz (PS) — Norberto Patinho (PS) — Luís

Graça (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Margarida Mano (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Alexandre

Quintanilha (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — João Gouveia (PS) — Joaquim Barreto (PS) — António Eusébio

(PS).

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