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II SÉRIE-B — NÚMERO 46

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VOTO N.º 309/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO PELO DIA NACIONAL E INTERNACIONAL CONTRA A HOMOFOBIA E TRANSFOBIA

Celebrou-se esta semana o Dia Nacional e Internacional Contra a Homofobia e Transfobia. Celebrar o ‘17 de

Maio’ continua a ser essencial, não só para recordar a data em que a Organização Mundial de Saúde retirou

finalmente a homossexualidade da sua classificação internacional de doenças, como também para refletir sobre

a violência e o preconceito a que continuam sujeitas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans por todo o

mundo.

Em Portugal, muitos têm sido os avanços legislativos para a garantia dos direitos das pessoas LGBT. O ano

de 2016 foi, aliás, histórico no que toca à eliminação de discriminações plasmadas na própria lei, seja pelo fim

da discriminação no acesso à adoção e coadoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo, seja pelo

alargamento das técnicas de procriação medicamente assistida a todas as mulheres, independentemente do

seu estado civil ou orientação sexual. Tais avanços refletem-se na própria apreciação que várias entidades

internacionais têm realizado no que toca ao desempenho do nosso País nesta matéria: a ILGA Europe atribuiu-

nos este ano um 6.º lugar no ranking do seu Rainbow Map, já depois de a ILGA World ter colocado Portugal

entre os países que mais protegem as pessoas lésbicas, gays e bissexuais.

Mas não nos deixemos cair no conforto dos rankings internacionais. São ainda muitas as lutas a travar na

área dos direitos humanos e, especificamente, na área dos direitos LGBT. Urge garantir a autodeterminação

das pessoas trans no reconhecimento das suas identidades. Urge combater o ódio e assegurar às pessoas

LGBT o acesso digno a bens e serviços, sem discriminação, sem preconceito e sempre em igualdade. Urge

continuar um trabalho sempre aquém do necessário no que toca à formação de profissionais, à sensibilização

das populações, ao estabelecimento de políticas e práticas públicas nacionais e locais que garantam a inclusão

e a não discriminação. Urge levar para as escolas a reflexão sobre os impactos nocivos da homofobia e da

transfobia. Urge saber dizer as palavras lésbica, gay, trans e bissexual com convicção na igualdade e sem uma

réstia de preconceito.

Reunida em Plenário, a Assembleia da República saúda a celebração deste Dia Nacional e Internacional

Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, louvando os avanços legislativos e o trabalho imprescindível da

sociedade civil e dos movimentos associativos na luta contínua pelos direitos das pessoas LGBT.

Assembleia da República, 18 de maio de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Margarida Mano(PSD) — Rubina Berardo(PSD).

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VOTO N.º 310/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO AO MUSEU DE LEIRIA DO PRÉMIO SILLETTO DO

FÓRUM EUROPEU DOS MUSEUS

A cerimónia anual dos prémios do Fórum Europeu dos Museus, cuja 40.ª edição teve lugar em Zagreb, na

Croácia, no passado dia 6 de maio, distinguiu o Museu de Leiria com o Prémio Silletto, um dos galardões mais

importantes daquela cerimónia.

O Prémio Silletto é atribuído a museus que nos últimos dois anos tenham demonstrado excelência no

envolvimento da comunidade, no planeamento e desenvolvimento do espaço museológico, e/ou que tenham

garantido um apoio relevante através do trabalho com voluntários, com o objetivo de promover a qualidade

pública do museu.

Fundado há cerca de 100 anos, sob a denominação de Museu Regional de Obras de Arte, Arqueologia e

Numismática de Leiria, o Museu de Leiria está instalado no Convento de Santo Agostinho, contemplando

naquele espaço uma exposição de longa duração destinada à leitura geral da história do território e uma área

dedicada a mostras temporárias.

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