24 DE MAIO DE 2017

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formativas seja realizado com critério e transparência. Nos últimos anos, tornou-se óbvio que há muitas falhas

neste processo, assim como situações de legalidade altamente duvidosa, com prejuízo da formação destes

médicos e da qualidade do atendimento à população. Não ignoramos a pertinência de um planeamento

integrado da formação médica, mas qualquer solução que seja aplicada ao nível das faculdades só terá efeito

no número de médicos daqui a 6 anos. Precisamos de uma solução agora, que seja rápida e eficaz para o

problema.

O Governo deve olhar para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) não como um mera despesa, mas como um

investimento nas pessoas e na sua qualidade de vida. Tendo em conta a nova orientação política que o país

tomou em 2015, a qual vingou com promessas de reforçar a aposta neste setor, exigimos nada mais e nada

menos do que o que foi prometido: que seja dada prioridade à Saúde dos portugueses e que, nesse sentido,

se aposte na formação dos médicos que servem no SNS. Fingir que este não é um aspeto central e com um

impacto ímpar na qualidade do serviço da saúde à população seria uma atitude inadmissível de negligência

política e resultará numa clara degradação do SNS.

Até à data de anúncio das vagas para o Internato Médico, marcado para finais de maio de 2017, instamos

o Governo, a ACSS e a Ordem dos Médicos a colaborem no sentido de tornar acessível o acesso à

formação médica especializada a todos os médicos que desejem exercer a sua profissão no país e que

impeçam a criação de uma legião de médicos “indiferenciados”. Neste sentido, propomos que a Assembleia

da República, o Governo e a Ordem dos Médicos:

1) Deem garantias de uma correta aferição das atuais idoneidades e capacidades formativas para o internato

médico;

2) Promovam o reforço dos recursos humanos médicos e da sua fixação no SNS, especialmente nas zonas

carenciadas;

3) Através dos pontos anteriores, garantam, já em 2017, o aumento do número vagas para a especialidade

(hospitalares e não hospitalares);

4) Promovam um debate eficaz sobre o futuro da formação médica em Portugal e os modos de coordenação

entre Ministério da Ciência e Ensino Superior e Ministério da Saúde, com vista à formação especializada de

todos os médicos e a salvaguarda da saúde de todos os portugueses.

Data de entrada na AR: 7 de abril de 2017.

O primeiro subscritor, Afonso Maria da Silva Moreira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4138 cidadãos.

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INTERPELAÇÃO N.º 10/XIII (2.ª)

SOBRE POLÍTICA GERAL CENTRADA NAS CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA

PRODUÇÃO NACIONAL

Nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 180.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do

artigo 8.º do Regimento da Assembleia da república, venho informar V. Ex.ª de que o Grupo Parlamentar do

PCP pretende agendar uma Interpelação ao Governo sobre política geral centrada nas condições para o

desenvolvimento da produção nacional, para a sessão plenária de 24 de maio do corrente ano.

Lisboa, 26 de abril de 2017.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PCP, João Oliveira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.