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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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VOTO N.º 336/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO A MANUEL ALEGRE, PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO CAMÕES

Manuel Alegre é o vencedor do Prémio Camões 2017, precisamente no ano em que o seu O Canto e as

Armas faz 50 anos.

A atribuição do mais relevante prémio para autores de língua portuguesa consagra Manuel Alegre como um

nome maior das letras.

Grande ensaísta e romancista, a sua obra poética já faz parte, por direito próprio, do património cultural

português, tantas vezes celebrada na voz de inúmeros nomes da música nacional.

A voz de Manuel Alegre é a voz da liberdade, desde Argel e da luta antifascista, passando pela Constituinte

até aos combates da democracia, onde disse sempre «presente».

Em Manuel Alegre, a cultura, a cidadania e a política unem-se numa coerência de liberdade, criatividade e

patriotismo.

A Assembleia da República saúda também em Manuel Alegre o seu par, antigo Deputado, antigo Vice-

Presidente, que continua a merecer o reconhecimento e a admiração de todas as bancadas.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República homenageia, assim, o percurso de Manuel Alegre

no momento em que recebe tamanho reconhecimento literário

Assembleia da República, 8 de junho de 2017.

Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Pedro Filipe Soares (BE) — Adão Silva (PSD) — Nuno

Magalhães (CDS-PP) — Carlos César (PS) — André Silva (PAN) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Jamila

Madeira (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Edite Estrela (PS) — Odete João (PS) — Luís Pedro Pimentel (PSD)

— Idália Salvador Serrão (PS) — Berta Cabral (PSD) — Alexandre Quintanilha (PS) — Maria Antónia de Almeida

Santos (PS) — Elza Pais (PS) — Susana Amador (PS) — Hugo Costa (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Maria

Augusta Santos (PS) — Diogo Leão (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) — Ana

Mesquita (PCP) — Paulo Trigo Pereira (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sandra Pontedeira (PS) —

Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Luís Graça (PS).

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VOTO N.º 337/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA DESVINCULAÇÃO DOS EUA DO ACORDO DE PARIS

O Presidente dos Estados Unidos da América comunicou, formalmente, a saída dos EUA do Acordo de Paris,

acordo esse que reflete as negociações de quase todos os países do mundo para reduzir as emissões de gases

com efeito de estufa, com vista a combater o fenómeno das alterações climáticas.

É absolutamente condenável esta decisão da Administração dos EUA, tendo em conta que ela significa a

demissão de um dos maiores emissores de gases com efeito de estufa — representando um total de cerca de

18% das emissões mundiais — do objetivo de combater e mitigar o aquecimento global do planeta. Deve realçar-

se que os EUA são mesmo, per capita, o maior emissor do mundo.

Os EUA procuram, assim, pôr em causa o único acordo existente ao nível mundial que estabelece meios e

metas para enfrentar globalmente as alterações climáticas, no âmbito da Convenção-Quadro sobre as

Alterações Climáticas, aprovada na Conferência do Rio, em 1992.

As alterações climáticas são uma realidade inegável que se tem evidenciado em vários pontos do planeta e

que tem afetado em grande escala os EUA, com fenómenos de extremos climáticos bastante ameaçadores e

dramáticos para a população norte americana, como, por exemplo, tornados, cheias, etc. É a essa ameaça e a

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