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II SÉRIE-B — NÚMERO 50

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VOTO N.º 333/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E PESAR PELOS ATENTADOS DE LONDRES E TEERÃO

O terrorismo voltou a atacar na capital do Reino Unido, na noite do passado sábado, poucos dias antes das

eleições ontem realizadas.

Os atentados ocorridos em London Bridge e Borough Market vitimaram oito pessoas e fizeram ferimentos

noutras 48, na noite do passado sábado.

Nesta quarta-feira foi a vez de o Irão ser atingido pelo terrorismo do Daesh, com ataques no interior do

Parlamento e junto ao Mausoléu de Khomeini, que fizeram 13 mortos e, pelo menos, 46 feridos.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa a mais profunda condenação pelos

atentados ocorridos e transmite o seu mais sentido pesar às famílias das vítimas, às autoridades do Reino Unido

e do Irão e aos respetivos povos

Palácio de S. Bento, 8 de junho de 2017.

Os Deputados, Eduardo Ferro Rodrigues (PAR) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Luís Montenegro (PSD)

— Pedro Filipe Soares (BE) — João Oliveira (PCP) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Carlos César (PS) —

André Silva (PAN) — Maria da Luz Rosinha (PS) — António Ventura (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Maurício

Marques (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Ivan Gonçalves (PS) — Luís Pedro

Pimentel (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Lúcia

Araújo Silva (PS) — Sofia Araújo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — José Rui Cruz (PS) — Francisco Rocha

(PS) — Norberto Patinho (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Diogo Leão (PS) —

Isabel Alves Moreira (PS) — Jamila Madeira (PS) — Pedro Coimbra (PS) — Bacelar de Vasconcelos (PS) —

Santinho Pacheco (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Jorge Campos (BE) — José Manuel Carpinteira (PS) —

Cristóvão Crespo (PSD) — José Miguel Medeiros (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Elza Pais (PS) — Paulo Trigo

Pereira (PS) — Edite Estrela (PS) — Maria Manuela Tender (PSD) — Hugo Costa (PS) — Maria Augusta Santos

(PS) — Susana Amador (PS) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Sandra Pontedeira (PS) — Carlos Silva (PSD)

— Luís Graça (PS) — Joana Lima (PS) — Manuel Frexes (PSD).

_________

VOTO N.º 334/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO PELO ABANDONO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO ACORDO DE

PARIS

O Acordo de Paris, adotado em dezembro de 2015 na 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas para

as Alterações Climáticas, estabelece objetivos ambiciosos de intervenção na proteção do ambiente a nível

mundial, propondo-se alcançá-los através da redução de emissão de gases com efeito de estufa.

São meritórios os objetivos definidos no Acordo de Paris, no entanto os mecanismos e instrumentos

propostos para os alcançar suscitam dúvidas e preocupações.

Por um lado, assentam numa perspetiva de mercantilização do ambiente com recurso ao mercado de

carbono que já revelou ser ineficaz na redução das emissões de CO2 e que introduz maiores desigualdades

entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento.

Por outro lado, o expediente da neutralidade de emissões — os sumidouros de CO2 — pode conduzir ao

desaparecimento das florestas autóctones.

Os EUA têm vindo a intervir no sentido de condicionar os países em desenvolvimento. Mesmo no Acordo de

Paris tal atitude está presente com a implementação de um sistema que trata de igual forma países

desenvolvidos e em desenvolvimento.

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