Página 1
Quarta-feira, 14 de junho de 2017 II Série-B — Número 52
XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)
S U M Á R I O
Votos [n.os 338 e 339/XIII (2.ª)]:
N.º 338/XIII (2.ª) — De louvor pelo 30.º Aniversário do Programa Erasmus (PS e BE).
N.º 339/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Alípio de Freitas (BE, PS, Os Verdes e PAN). Interpelação n.o 11/XIII (2.ª):
Sobre política de saúde (PSD).
Página 2
II SÉRIE-B — NÚMERO 52
2
VOTO N.º 338/XIII (2.ª)
DE LOUVOR PELO 30.º ANIVERSÁRIO DO PROGRAMA ERASMUS
Criado a 13 de junho de 1987, o Programa Erasmus tornou-se indiscutivelmente num dos programas de
maior sucesso da União Europeia. Ultrapassando de longe os objetivos originais, já conseguiu dar a 9 milhões
de jovens a oportunidade de estudar e ganhar experiência de vida noutro país que não o da sua nascença e/ou
origem.
Atualmente, o Programa Erasmus+ vai proporcionar a participação de 4 milhões de europeus, de todas as
idades, em programas semelhantes de estudo, de treino e de voluntariado. Ganhar experiência deste modo é
provavelmente a forma mais inteligente de construir a cidadania europeia, particularmente numa Europa que em
muitos locais parece querer impedir a mobilidade e a integração dos seus cidadãos e dos imigrantes que nos
procuram. Nunca foram tantos milhares de milhões de euros tão bem utilizados na partilha de conhecimento e
na construção de verdadeiras pontes de comunicação e diálogo entre os diferentes povos europeus.
Juntamente com o programa de bolsas Marie Curie para investigadores, estes dois instrumentos continuam
a ser, de longe, os que de forma mais eficaz ajudam a construir os laços de que a Europa tanto precisa para
garantir um futuro de paz e sustentável.
E não podiam ter escolhido melhores nomes para estes programas: Erasmus, por muitos considerado ‘o
príncipe dos humanistas’, porque foi quem, no período sangrento da Reforma, mais trabalhou na defesa da
tolerância religiosa; Marie Curie, porque como polaca de nascença e tendo escolhido fazer a sua vida em Paris,
tendo sido a única mulher a receber dois prémios Nobel num mundo científico que na altura era dominado por
homens, contribuiu de forma profunda para a alteração de paradigmas científicos que permearam todo o século
XX.
Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, saúda a comemoração do 30.º Aniversário do
Programa Erasmus, louvando os seus resultados e o impacto positivo no processo de integração europeia
através do diálogo e da partilha de conhecimento construídos através da mobilidade de estudantes e docentes.
Palácio de São Bento, 13 de junho de 2016.
Os Deputados, Alexandre Quintanilha (PS) — Carlos César (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Paulo Trigo
Pereira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — João Torres (PS) — Idália Salvador Serrão
(PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Santinho Pacheco (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Carla Tavares (PS) —
Odete João (PS) — Diogo Leão (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Elza Pais (PS) — Edite
Estrela (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Sofia Araújo (PS) — Hortense Martins
(PS) — Joana Mortágua (BE).
________
VOTO N.º 339/XIII (2.ª)
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALÍPIO DE FREITAS
‘Homem de grande firmeza’ — assim o cantou Zeca Afonso. E assim era Alípio de Freitas.
Nascido em Vinhais, em 1929, foi padre e foi jornalista, foi português e foi brasileiro e, mais que tudo, foi um
lutador de toda uma vida pela liberdade e pela emancipação do povo pobre.
Ordenado padre em 1952, escolheu viver com os mais pobres, primeiro com os camponeses da serra de
Montesinho e depois num subúrbio de São Luís do Maranhão, associando-se aos mais excluídos na criação de
uma paróquia, mas também de uma escola e de um posto médico.
Com uma coragem invulgar, enfrentou as oligarquias fundiárias do Nordeste brasileiro defendendo, com risco
da sua vida, os camponeses sem terra. Ajudou a fundar as Ligas Camponesas e foi ativista da luta pela terra.
Página 3
14 DE JUNHO DE 2017
3
Essa ousadia valeu-lhe um primeiro sequestro por um grupo paramilitar e detenção durante mais de um mês
à ordem do Exército. Com o golpe militar de 1964, e já na clandestinidade, criou o Partido Revolucionário dos
Trabalhadores. Em maio de 1970 foi preso e sujeito a intensa tortura. O seu comportamento firme e altivo na
prisão e na tortura tornou-se lendário. Recusou sempre prestar declarações e só a ampla campanha de
solidariedade internacional de que foi alvo — em que se incluiu a canção que lhe dedicou Zeca Afonso, no álbum
Com as Minhas Tamanquinhas, e diversas intervenções da diplomacia portuguesa — permitiu preservar a sua
vida. Haveria de denunciar os seus torturadores no livro Resistir é preciso, publicado após a sua libertação em
1979.
Após uma passagem por Moçambique, regressou a Portugal, tendo trabalhado na RTP até 1994. Foi coautor
de vários programas e membro da respetiva Comissão de Trabalhadores.
Participou em vários movimentos sociais, nomeadamente o Tribunal Mundial sobre o Iraque e o Fórum Social
Mundial. Foi também fundador do Bloco de Esquerda, em 1999, bem como de várias associações cívicas, como
a Associação José Afonso e a Casa do Brasil de Lisboa.
Embora tivesse perdido completamente a visão nos últimos anos, Alípio de Freitas continuava a ser uma
presença constante, sempre guiado pela sua companheira, Guadalupe, em movimentos de solidariedade
internacional ou de mobilização cívica.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu pesar pela morte de Alípio de Freitas
e manifesta aos seus familiares e amigos a sua solidariedade.
Palácio de São Bento, 14 de junho de 2017.
Os Deputados, José Manuel Pureza (BE) — Heitor de Sousa (BE) — Domicilia Costa (BE) — João
Vasconcelos (BE) — Jorge Falcato Simões (BE) — Jorge Campos (BE) — Jorge Costa (BE) — Sandra Cunha
(BE) — Moisés Ferreira (BE) — Carlos César (PS) — Pedro Filipe Soares (BE) — Idália Salvador Serrão (PS)
— Júlia Rodrigues (PS) — Edite Estrela (PS) — Elza Pais (PS) — Hortense Martins (PS) — Eurídice Pereira
(PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Diogo Leão (PS) — Heloísa Apolónia (PEV) — Maria Augusta Santos (PS) —
João Torres (PS) — Francisco Rocha (PS) — Palmira Maciel (PS) — Carla Tavares (PS) — Lúcia Araújo Silva
(PS) — Santinho Pacheco (PS) — André Silva (PAN) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS).
________
INTERPELAÇÃO N.O 11/XIII (2.ª)
SOBRE POLÍTICA DE SAÚDE
Venho por este meio informar V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, que a interpelação ao
Governo, da iniciativa deste Grupo Parlamentar, agendada para a reunião plenária do próximo dia 14 de junho,
incidirá sobre “Política de Saúde”.
Assembleia da República, 7 de junho de 2017.
O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Luís Montenegro.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.