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II SÉRIE-B — NÚMERO 55

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VOTO N.º 352/XIII (2.ª)

DE SAUDAÇÃO AOS PORTUGUESES PELA SAÍDA DE PORTUGAL DO PROCEDIMENTO DOS

DÉFICES EXCESSIVOS

A 16 de junho de 2017, o Conselho da União Europeia encerrou finalmente o procedimento relativo ao défice

excessivo de Portugal. Recorde-se que Portugal havia estado sujeito a este procedimento desde dezembro de

2009.

Esta decisão vem reconhecer o esforço que os portugueses têm vindo a realizar ao longo dos últimos anos.

Foi um esforço grande no sentido de ultrapassar os problemas profundos que o nosso País atravessou com a

necessidade de recorrer a ajuda externa — à troica — e, com a consequente recessão económica, tendo

conseguido retornar aos mercados internacionais de dívida pública.

Foi um esforço que tornou possível reduzir gradualmente o défice orçamental, que chegou a atingir os 11,2%

do PIB em 2010.

E, sobretudo, foi um esforço que permitiu que Portugal desse a volta e entrasse novamente num caminho de

crescimento económico e de criação de emprego que todos esperamos que possa ser longo, sustentado e

sustentável.

A saída do procedimento dos défices excessivos é, assim, muito importante para Portugal e, decisivamente,

mérito de todos os portugueses.

Deste modo, a Assembleia da República saúda os portugueses pela saída de Portugal do procedimento dos

défices excessivos.

Assembleia da República, 27 de Junho de 2017.

Os Deputados do CDS-PP, Nuno Magalhães — Assunção Cristas — Telmo Correia — Cecília Meireles —

Hélder Amaral — João Rebelo — João Pinho de Almeida — Pedro Mota Soares — Filipe Lobo D' Ávila —

António Carlos Monteiro — Vânia Dias da Silva — Isabel Galriça Neto — Patrícia Fonseca — Álvaro Castelo

Branco — Ana Rita Bessa — Filipe Anacoreta Correia — Ilda Araújo Novo.

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INTERPELAÇÃO N.º 14/XIII (2.ª)

FLORESTA E DESERTIFICAÇÃO DO MUNDO RURAL

Venho por este meio informar V. Ex.a que o tema da Interpelação ao Governo requerida pelo Grupo

Parlamentar de Os Verdes para a sessão plenária do dia 30 de junho ao abrigo do artigo 227.º do Regimento

da Assembleia da República será o seguinte: Floresta e desertificação do mundo rural.

Palácio de S. Bento, 26 de junho de 2017.

O Presidente do Grupo Parlamentar de Os Verdes, Joana Gomes da Silva.

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