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Quarta-feira, 5 de julho de 2017 II Série-B — Número 56

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 353 a 356/XIII (2.ª)]:

N.º 353/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Simone Veil (PS).

N.º 354/XIII (2.ª) — De saudação pela aprovação pelo parlamento alemão da igualdade no acesso ao casamento (PS).

N.º 355/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Augusto Pólvora (PCP).

N.º 356/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Simone Veil (PSD e PS). Apreciação parlamentar n.o 39/XIII (2.ª):

Decreto-Lei n.º 66/2017, de 12 de junho, que estabelece o Regime Jurídico de Reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal.

Petições [n.os 248 e 267/XIII (2.ª)]:

N.º 248/XIII (2.ª) (Solicitam a intervenção da AR para a prorrogação do prazo para aplicação do Regime Transitório de Atribuição das Cédulas Profissionais, nas profissões das TNC, tanto para profissionais que iniciaram a sua atividade profissional após a entrada em vigor da Lei n.º 71/2013, de 2 de setembro, aplicando-se as mesmas regras previstas na Portaria 181/2014, de 12 de setembro, bem como para os alunos que frequentam e terminam as suas formações):

— Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 267/XIII (2.ª) — Solicitam a intervenção da Assembleia da República junto do Governo no sentido da salvaguarda e preservação do património industrial da Fábrica Robinson (Luís Manuel Madeira Pargana e outros).

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