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II SÉRIE-B — NÚMERO 58

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VOTO N.º 357/XIII (2.ª)

DE PESAR E DE APELO AO DIÁLOGO DEMOCRÁTICO NA VENEZUELA

O povo português e o povo venezuelano têm uma histórica relação de profunda amizade consubstanciada

numa partilha de valores, de interesses estratégicos comuns e numa intensa colaboração diplomática, cultural

e económica.

A existência de uma numerosa comunidade portuguesa na Venezuela, constituída por centenas de milhares

de pessoas, maioritariamente já nascidas naquele país, tem-se igualmente constituído como um importantíssimo

fator de aproximação entre os dois países.

Por isso mesmo, não podemos ignorar e lamentar o que se está a passar neste importante país sul-

americano, particularmente a intensa crise política, social e económica que ali se faz sentir.

O agravamento da situação económica, o aumento da criminalidade e da insegurança, o avolumar das

dificuldades económicas que afetam as empresas e a população em geral e as frequentes alterações da ordem

pública são fatores que aumentam as nossas preocupações relativamente à problemática venezuelana.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República decide:

1 — Manifestar o seu pesar pela morte de várias dezenas de pessoas no decurso de diversas manifestações

públicas, independentemente de se tratarem de cidadãos anónimos ou de membros de forças de autoridade.

2 — Assinalar a gravidade dos ataques recentemente verificados a várias instituições públicas venezuelanas,

incluindo o Parlamento Nacional, provocando vários feridos, atos considerados inaceitáveis em democracia.

3 — Apelar às autoridades venezuelanas que, num quadro de diálogo democrático, desenvolvam as ações

políticas indispensáveis para acabar com todas as situações de violência e de insegurança que ponham em

causa vidas humanas e os princípios fundamentais do Estado de direito.

4 — Reafirmar o seu total apoio e solidariedade à comunidade portuguesa residente na Venezuela,

particularmente aos seus membros que vivem situações mais difíceis, lutando contra dificuldades extremas.

5 — Apelar ao Governo português no sentido de mobilizar fortes recursos que permitam apoiar sem reservas

os cidadãos portugueses que continuam a viver na Venezuela e todos aqueles que se veem obrigados a

abandonar aquele País devido à insegurança pessoal e económica a que têm estado sujeitos.

6 — Incentivar a diplomacia portuguesa no sentido de se empenhar fortemente em todas as ações que

possam contribuir para a resolução da grave crise política, social e económica que se vive neste País.

Palácio de São Bento, 6 de Julho de 2017.

Os Deputados, Pedro Passos Coelho (PSD), Luís Montenegro (PSD) — José Cesário (PSD) — Miguel

Morgado (PSD) — Duarte Marques (PSD) — Berta Cabral (PSD) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Rubina

Berardo (PSD) — Rui Riso (PS) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Paulo Neves (PSD) — Nuno Magalhães

(CDS-PP) — António Ventura (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Cristóvão Crespo (PSD) — Maria Germana

Rocha (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Carla Barros (PSD) — Emília Santos (PSD) — Luís Montenegro (PSD)

— Helga Correia (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD) — Berta Cabral (PSD) —

Jorge Paulo Oliveira (PSD) — Vitalino Canas (PS).

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