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Quarta-feira, 19 de julho de 2017 II Série-B — Número 60

XIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2016-2017)

S U M Á R I O

Votos [n.os 362 a 368/XIII (2.ª)]:

N.º 362/XIII (2.ª) — De condenação e repúdio pela discriminação contra a comunidade cigana na freguesia da Cabeça Gorda, concelho de Beja (BE).

N.º 363/XIII (2.ª) — De congratulação pela classificação de Hebron como Património Mundial (Os Verdes 4 Deputados do PS).

N.º 364/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Francisco Varatojo (PAN, 2 Deputados do PSD e 3 Deputados do PS).

N.º 365/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Francisco Varatojo (PSD).

N.º 366/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Liu Xiaobo (PAN e 2 Deputados do PS).

N.º 367/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Maria Teresa Eugénio de Almeida (CDS-PP e 4 Deputados do PSD).

N.º 368/XIII (2.ª) — De pesar pelo falecimento de Américo Amorim (PSD, CDS-PP e 2 Deputados do PS).

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VOTO N.º 362/XIII (2.ª)

DE CONDENAÇÃO E REPÚDIO PELA DISCRIMINAÇÃO CONTRA A COMUNIDADE CIGANA NA

FREGUESIA DA CABEÇA GORDA, CONCELHO DE BEJA

O País foi confrontado com a recusa, no passado dia 14 de julho, da realização do velório e do enterro

de um cidadão de etnia cigana na casa mortuária e no cemitério da freguesia de Cabeça Gorda, concelho

de Beja. A razão alegada pelo Presidente da Junta de Freguesia em causa para recusar o pedido nesse

sentido apresentado pela família do cidadão falecido foi a não verificação dos requisitos consagrados no

regulamento do cemitério – designadamente a alegação de que ‘o falecido passava a maior parte do seu

tempo noutras freguesias vizinhas’ – mas tal argumentação revelou-se de validade muito controversa face

à realidade dos factos. Perante a intransigência revelada pelo executivo autárquico da freguesia de Cabeça

Gorda, os restos mortais do cidadão falecido viriam a ser depositados no cemitério da vizinha freguesia de

Salvada, graças à disponibilização de um jazigo por uma família local.

Sendo o cidadão falecido membro da comunidade cigana e tendo essa circunstância constituído motivo

realmente decisivo para a recusa da realização do velório e do enterramento do corpo nos equipamentos

públicos de Cabeça Gorda, essa recusa revela-se um ato de discriminação grave em violação da

Constituição da República e da lei.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário,

1. Condena e repudia a situação de discriminação com a recusa pela Junta de Freguesia de Cabeça

Gorda, concelho de Beja, da realização do velório e do enterro de um cidadão da comunidade cigana,

considerando que esta recusa se revela atentatória do disposto na Constituição da República e na lei.

2. Condena e repudia todas as formas de discriminação contra a comunidade cigana praticadas por

entidades públicas ou privadas, em violação da Constituição e da lei.

3. Exprime o seu empenho em contribuir para uma erradicação de todas as formas de discriminação

racial, religiosa e sexual e das demais que atentem contra o princípio fundamental da igual dignidade de

todos os cidadãos.

Assembleia da República, 11 de julho de 2017.

Os Deputados do BE, José Manuel Pureza — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua

— Pedro Soares — Isabel Pires — José Moura Soeiro — Heitor de Sousa — Sandra Cunha — João

Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — Carlos Matias — Joana

Mortágua — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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VOTO N.º 363/XIII (2.ª)

DE CONGRATULAÇÃO PELA CLASSIFICAÇÃO DE HEBRON COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL

A Comissão de Património Mundial da UNESCO aprovou a classificação de Hebron como Património

Mundial durante a reunião que decorreu de 2 a 12 de julho, em Cracóvia, na Polónia.

A Cidade Velha de Hebron está, assim, na Lista do Património Mundial da Humanidade, sendo que a

UNESCO declarou ainda que Hebron se encontra em risco, devendo merecer proteção especial da ONU.

Hebron é uma cidade da Palestina localizada no sul da margem ocidental ocupada por Israel desde

1967 e é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo, tendo um notável conjunto

arquitetónico, destacando-se a Mesquita de Ibrahim.

Em 1996, a Autoridade Nacional Palestiniana criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho

de conservação e reabilitação mereceu o prestigiado Prémio Aga Khan de Arquitetura.

É de salientar que as autoridades palestinianas se viram obrigadas a passar a solicitação da referida

classificação para um processo de emergência devido aos contínuos atos de vandalismo por parte de

colonos israelitas que estão, aliás, comprovados por relatórios do UNOCHA (Escritório das Nações Unidas

para a Coordenação de Assuntos Humanitários).

Neste contexto, a classificação de Hebron é um reconhecimento merecido e legítimo e mais se justifica

quando a ocupação israelita persiste.

Recorde-se que, já em 2015, uma delegação da Assembleia da República constituída por

representantes de todos os grupos parlamentares esteve em Hebron e testemunhou não só a riqueza do

património histórico e cultural desta cidade como também a violência e a ameaça que representa a referida

ocupação.

Perante isto, a classificação de Hebron como Património Mundial representa um contributo importante

para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e é mais um passo para o

reconhecimento da rica cultura do povo palestiniano.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

Partido Ecologista «Os Verdes» propõe à Assembleia da República o seguinte voto de congratulação:

A Assembleia da República reunida em plenário a 19 de julho de 2017 congratula-se com a classificação

de Hebron como Património Mundial da UNESCO, constituindo uma vitória justa e legítima e um importante

e merecido reconhecimento da sua riqueza cultural e dos direitos do povo palestiniano

Lisboa, 17 de julho de 2017.

Os Deputados, José Luís Ferreira (Os Verdes) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — Marisabel Moutela

(PS) — Maria Augusta Santos (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS).

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VOTO N.º 364/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO VARATOJO

No passado dia 6 de julho, com apenas 56 anos, Francisco Varatojo deixou-nos repentinamente.

Faleceu ao largo do Cabo Espichel, onde se encontrava a fazer mergulho com amigos.

Um ser humano sábio que dedicou toda a sua vida a instruir-se e a divulgar uma filosofia de vida e uma

forma de alimentação: a macrobiótica, um sistema de conhecimentos e de valores holísticos.

Macrobiótica significa etimologicamente ‘grande vida’. Esta grande vida não significa apenas uma vida

longa mas uma conceção da existência e de tudo o que de grande a vida pode e deve ter: felicidade, amor,

liberdade e paz, em harmonia com os outros e com a natureza.

Fundador e diretor do Instituto Macrobiótico de Portugal, fez da sua vida um exemplo. Nas suas próprias

palavras, ‘a macrobiótica não é exclusivamente uma dieta, um regime mas, sim, um estilo de vida que tem

como objetivo último ajudar-nos a desenvolver o nosso potencial humano, ao seguirmos as leis da natureza

de um ponto de vista biológico (através da alimentação), ecológico (fazendo escolhas diárias que

contribuem para uma melhor qualidade de vida ambiental), social e espiritual (tratando os outros com amor

e compaixão e assumindo a nossa responsabilidade como um pequeno elo numa vasta cadeia de seres e

fenómenos)’.

Francisco Varatojo era uma inspiração para todos os que cruzaram o seu caminho. Francisco sonhava

com um mundo melhor, mais saudável, pacífico e sustentável. Dotado de uma enorme Humanidade e

bondade, despertou consciências para as questões da ecologia profunda.

O respeito de Francisco Varatojo pelas pessoas, pelos animais e pela natureza era comovente e

também por isso foi um dos primeiros a apoiar publicamente o projeto do PAN.

Era um ser humano inspirador, culto e visionário, sábio e simples, empreendedor e humilde, amoroso,

bondoso e íntegro, coerente e elegante, entusiasta, carismático e com um sentido de humor contagiante.

É, pois, com profunda tristeza, que a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, enaltece a

sua existência, que muitos tocou, e a sua conduta cívica e ética, pautada por uma elevada consciência, e

assinala o seu falecimento, transmitindo à sua família, amigos e à comunidade o mais sentido pesar

Assembleia da República, 13 de julho de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Bruno Coimbra (PSD) — Margarida Mano (PSD) — João Gouveia

(PS) — André Pinotes Batista (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS).

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VOTO N.º 365/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FRANCISCO VARATOJO

Faleceu no passado dia 6 de julho, aos 56 anos, Francisco Varatojo, Diretor do Instituto Macrobiótico

de Portugal.

Nascido em Leiria em 1960, estudou no Instituto Kushi de Boston, regressando a Portugal, em 1980,

para se dedicar à educação macrobiótica.

Casado com Eugénia Horta Varatojo, com quem fundou o Instituto Macrobiótico de Portugal, ensinou a

milhares de pessoas os fundamentos de uma vida mais saudável e de uma alimentação adequada.

O seu carisma e influência, a par das suas qualificações e competências, tornou-o uma referência

mundial na abordagem macrobiótica, na cura natural e na resolução de problemas sociais, tendo

contribuído para mudanças e cura de muitas centenas de pessoas, sendo regularmente procurado pelos

principais centros europeus e norte americanos.

Foi colaborador regular dos jornais SOL e A Capital, da revista Pais e Filhos, da revista Xis e dos

programas de TV SIC 10 horas e As Manhãs de Sofia.

Foi autor e coautor de diversos livros, e professor convidado da Escola Superior de Enfermagem

Calouste Gulbenkian. Proferiu inúmeras conferências e palestras em diferentes instituições públicas

portuguesas, nomeadamente na Faculdade de Farmácia de Lisboa e na Faculdade de Medicina de

Coimbra.

Foi Presidente da International Macrobiotic Assembly e em 2010 foi agraciado com o Aveline Kushi

Award pelo seu trabalho e dedicação por um mundo melhor.

Ecologista convicto, comunicador nato e influenciador pelo exemplo e pela partilha, Francisco Varatojo

mudou o mundo à sua volta — e continuará a mudá-lo — através da sua obra, das pessoas que tocou e

dos conhecimentos que transmitiu.

Na cerimónia da sua despedida, que encheu o Teatro Thalia com centenas de pessoas, uma frase do

próprio, projetada na parede, era bem demonstrativa do que realizou e da visão que sempre partilhou.

Dizia: ‘Uma vida plena deve ser vivida com espírito de generosidade, temos de dar incessantemente não

só bens materiais mas também a nossa disponibilidade, o nosso tempo, a nossa simpatia, o nosso sorriso,

a nossa capacidade de contribuir para o bem-estar de todos. Quando fazemos isto, estamos a contribuir

para a criação de uma vida mais feliz, para nós e para os outros. Nós somos criadores da nossa vida.’

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de

Francisco Varatojo e endereça aos seus familiares e amigos as suas sentidas condolências

Assembleia da República, 19 de junho de 2017.

Os Deputados do PSD, Luís Montenegro — Amadeu Soares Albergaria — Luís Leite Ramos — Susana

Lamas — António Lima Costa — Maria Germana Rocha — Margarida Mano — Luís Pedro Pimentel —

Maurício Marques — Nilza de Sena — António Costa Silva — Helga Correia — Bruno Coimbra — Berta

Cabral — Cristóvão Crespo — Carlos Silva — Fernando Negrão (PSD).

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VOTO N.º 366/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LIU XIAOBO

Faleceu no passado dia 13 de julho de 2017 Liu Xiaobo, ativista chinês pelos direitos humanos,

professor, escritor, crítico literário e Prémio Nobel da Paz. Nascido em Changchun em 1955, Liu Xiaobo

direcionou o seu percurso académico pelo caminho das Letras e das Humanidades. Professor universitário,

foi docente convidado em várias universidades, na Europa e nos Estados Unidos da América.

Em 1989, no início dos protestos pró-democracia na praça de Tiananmen, Liu Xiaobo abandonou a

Universidade de Columbia e regressou à China para participar nestas manifestações, colaborando

ativamente nos processos de negociação para a libertação pacífica de uma grande maioria dos estudantes

em protesto, salvando a sua vida. Foi a partir deste momento que este ativista cravou o seu nome na senda

da luta pelos direitos humanos na China.

Em 2009, 20 anos depois, Liu Xiaobo foi condenado à prisão, por 11 anos, pelos tribunais chineses por

ter ajudado a construir um documento subscrito por milhares de cidadãos e cidadãs que exigia uma reforma

política na China.

Em 2010 foi-lhe atribuído o Prémio Nobel da Paz, mas no seu lugar foi uma cadeira vazia que acolheu

o Prémio. Liu Xiaobo estava detido injustamente. Liu Xia, pintora, poeta e fotógrafa, mulher do ativista, foi

condenada à prisão domiciliária no seguimento da atribuição do prémio e o Governo chinês criticou a

decisão da Academia norueguesa que, aos olhos do regime vigente, premiou um criminoso subversivo.

Mas a luta de Liu Xiaobo nada tem de criminosa. É subversiva, sim, pois contraria um modelo político

que fecha constantemente os olhos aos direitos, liberdades e garantias. É corajosa, pois desafia o poder

estabelecido. É humana, pois coloca os direitos humanos no centro da reflexão política. É esperançosa,

pois continua, e continuará, a dar alento à ação de milhares de ativistas dissidentes que trabalham

diariamente para uma China democrática e para a construção de uma consciência mundial que rejeita um

progresso económico dissociado dos direitos humanos. É por isso nosso dever não fazer esquecer a ação

de Liu Xiaobo e honrar a sua luta no mínimo contributo que possamos oferecer.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária em 19 de julho de 2017, expressa o seu mais

profundo pesar por esta triste perda e presta homenagem a Liu Xiaobo, expressando as mais sentidas

condolências à sua família, amigos e à comunidade ativista chinesa.

Assembleia da República, 18 de julho de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Wanda Guimarães (PS).

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VOTO º 367/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MARIA TERESA EUGÉNIO DE ALMEIDA

No passado dia 14 de julho morreu Maria Teresa Eugénio de Almeida, aos 95 anos de uma vida

dedicada à missão mecenática de educar, ajudar o próximo e conservar o património nacional.

Com Vasco Maria Eugénio de Almeida, seu marido, foi criada a Fundação Eugénio de Almeida, de que

Maria Teresa Eugénio de Almeida, condessa de Vilalva, foi administradora até aos anos 2000. Para garantir

que a Fundação tivesse real capacidade de atuação, Teresa Eugénio de Almeida renunciou ao direito de

usufruto do património do seu marido, que morreu em 1975, que assim foi a base patrimonial e financeira

do trabalho da Fundação Eugénio de Almeida. Com uma enorme preocupação social, realizaram a

reconstrução e recriação do Convento da Cartuxa, a criação do ISESE — Instituto Superior Económico e

Social de Évora, o apoio à criação do Hospital do Patrocínio, de um bairro social, do aeródromo municipal

e diversas instituições de cariz social.

A sua preocupação com a conservação e a fruição do património histórico é especialmente marcante

em Évora, onde monumentos como o Páteo e o Paço de São Miguel, as Casas Pintadas e o Palácio da

Inquisição são agora equipamentos culturais abertos a todos. Também com a Fundação Gulbenkian, foi

criado o prémio Vasco Vilalva, em memória do seu marido e dedicado ao restauro do património.

Teresa Vilalva colocou a sua vida e património ao serviço dos outros, de forma simples e abnegada,

desenvolvendo o trabalho da Fundação criada pelo seu marido, seguindo uma missão: construir cultura

através da salvaguarda, no conhecimento e na valorização, do património cultural.

A Assembleia da República, reunida em Plenário, apresenta as condolências pela morte de Maria

Teresa Eugénio de Almeida à sua família e amigos, reconhecendo a sua dedicação e o seu trabalho pela

cidade e o património histórico de Évora e do nosso país.

S. Bento, 18 de julho de 2017.

Os Deputados, Nuno Magalhães (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-

PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Assunção Cristas (CDS-PP) — Nilza de Sena (PSD) —

Fernando Negrão (PSD) — Margarida Mano (PSD) — António Costa Silva (PSD).

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VOTO N.º 368/XIII (2.ª)

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE AMÉRICO AMORIM

No passado dia 13 de julho morreu o empresário Américo Amorim. Nascido a 21 de julho de 1934, em

Mozelos, Santa Maria da Feira, começou a sua atividade profissional num contexto familiar, nomeadamente

na fábrica do avô, um industrial da cortiça. Órfão de pai e mãe aos 19 anos, herdou uma pequena quota

da empresa Amorim & Irmãos, tendo, nessa ocasião, ingressado nos quadros da unidade industrial. A par

dos irmãos, fundou outras empresas do ramo corticeiro, como a Corticeira Amorim, a Ipocork ou a

Champcork, também elas referências no setor.

Américo Amorim pautou a sua intervenção pela capacidade de ‘ver mais longe’, marcada pela

internacionalização das empresas, que levou a cortiça aos quatro cantos do mundo, catapultando Portugal

para a liderança mundial do setor. Enquanto a holding Corticeira Amorim geriu as empresas da área

corticeira, a Amorim — Investimentos e Participações alargou as áreas de negócio.

O setor corticeiro manteve-se como área fundamental, mas Américo Amorim abraçou áreas de negócios

como a energia, o turismo, o imobiliário, as telecomunicações ou a banca.

Alicerçando a sua ação numa visão de abertura ao mercado internacional, Américo Amorim criou

riqueza produtiva e, por via dela, acrescentou valor ao trabalho, empregando largos milhares de pessoas

e nunca virando as costas ao tecido social da sua terra, com quem colaborou permanentemente.

O percurso de Américo Amorim levou a que fosse agraciado, em 2006, com a Grã-Cruz da Ordem da

Liberdade.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, exprime o seu profundo pesar pelo

desaparecimento de Américo Amorim e homenageia a visão empresarial e o empreendedorismo que

sempre nortearam a sua conduta e que resultaram na criação de riqueza e no reforço da coesão social.

Assembleia da República, 18 de julho de 2017.

Os Deputados, Luís Montenegro (PSD) — Amadeu Soares Albergaria (PSD) — Luís Leite Ramos (PSD)

— António Costa Silva (PSD) — Joel Sá (PSD) — Pedro Alves (PSD) — Susana Lamas (PSD) — Maurício

Marques (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Nilza de Sena (PSD) — Inês Domingos (PSD) — Maria

Germana Rocha (PSD) — Helga Correia (PSD) — Regina Bastos (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) —

Fernando Negrão (PSD) — António Lima Costa (PSD) — Margarida Mano (PSD) — Nuno Magalhães

(CDS-PP) — João Rebelo (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) —

André Pinotes Batista (PS) — João Gouveia (PS).

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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