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II SÉRIE-B — NÚMERO 67

144

NúmeroAutorDestinatárioDataAssuntoPublicação

(DAR)

N.º

374/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Moura 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Moura

N.º

375/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Mourão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Mourão

N.º

376/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Murça 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murça

N.º

377/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Murtosa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Murtosa

N.º

378/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Nelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nelas

N.º

379/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Nisa 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Nisa

N.º

380/XIII

(2.ª)-AL

Heitor de Sousa (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Óbidos 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Óbidos

N.º

381/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Odemira 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odemira

N.º

382/XIII

(2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Odivelas 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Odivelas

N.º

383/XIII

(2.ª)-AL

Mariana Mortágua (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oeiras 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oeiras

N.º

384/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oleiros 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oleiros

N.º

385/XIII

(2.ª)-AL

João Vasconcelos (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Olhão 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Olhão

N.º

386/XIII

(2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira de Azeméis 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de

Azeméis

N.º

387/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira de Frades 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira de Frades

N.º

388/XIII

(2.ª)-AL

Moisés Ferreira (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira do Bairro 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do Bairro

N.º

389/XIII

(2.ª)-AL

José Manuel Pureza (BE), Jorge Falcato Simões (BE) Assembleia Municipal de

Oliveira do Hospital 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Oliveira do

Hospital

N.º

390/XIII

(2.ª)-AL

Jorge Falcato Simões (BE), Carlos Matias (BE) Assembleia Municipal de

Ourem 2016-12-28

Ponto de situação do cumprimento da

legislação sobre acessibilidade na

Câmara Municipal de Ourém