II SÉRIE-B — NÚMERO 68

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PETIÇÃO N.º 354/XIII (2.ª)

SOLICITAM A CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DE CUIDADOS DE SAÚDE

COM OS HOSPITAIS SENHOR DO BONFIM

As abaixo assinadas e mais 4462 cidadãs e cidadãos portugueses, no pleno uso dos seus direitos

constitucionais e legais, vêm peticionar a Assembleia da Republica, na defesa dos seus direitos à saúde, com

especial enfoque na saúde de proximidade e, ainda, reclamar o cumprimento das promessas e expectativas que

as autarquias de Póvoa de Varzim e Vila dos Conde, o Estado através da AICEP e os governantes que passaram

pelos Hospitais Senhor do Bonfim, nomeadamente o ex-primeiro ministro, Dr. Pedro Passos Coelho e o então

ministro da saúde, Dr. Paulo Macedo, de que seriam celebradas Convenções integradas de acordo, com o

procedimento previsto no art.º 8.º, do Dec. Lei n.º 139/2013.

Os peticionantes não ignoram que os Hospitais Senhor do Bonfim são propriedade privada, como não

ignoram que a sua construção se deve a um empresário poveiro, de 80 anos de idade, que dedicou grande parte

da sua vida à prestação de cuidados médicos e hospitalares e reconhecido como pioneiro da saúde privada em

Portugal, após Abril!

Os peticionantes não compreendem que, havendo na região os hospitais senhor do Bonfim, dotados de

Alvarás e tidos como os melhores do país em instalações, equipamentos de radiodiagnóstico e análises,

continuem a ser deslocados para fora da sua área de residência (Viana, Braga, Porto, etc., como se demonstra

com o dossier anexo), com enormes custos para o SNS, como testemunham o estudo levado a cabo pela ARS

Norte e realizado em 24/11/2014, que apurou a possibilidade de, através de convenções com o referido hospital,

conseguir o Estado uma economia de 2.200.000,00€/Ano.

Face ao exposto, os abaixo assinados, cidadãos portugueses, reclamam dos Órgãos de Soberania,

especialmente da Assembleia da República e do governo, a celebração de Convenções integradas de acordo,

com o procedimento previsto no art.º 8.º, do Dec. Lei n.º 139/2013, com os Hospitais Senhor do Bonfim.

Data de entrada na AR: 10 de julho de 2017.

O primeiro subscritor, Maria Helena Correia dos Santos Pereira.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4462 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 355/XIII (2.ª)

SOLICITAM A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DA DOENÇA DE HUNTINGTON

Considerando que a Doença de Huntington é uma doença hereditária, rara e degenerativa do cérebro, com

transmissão dominante, havendo uma probabilidade de 50% desta mutação ser transmitida a filho ou filha e que

se caracteriza por perda neuronal seletiva e progressiva, associada a alterações motoras cognitivas e

comportamentais.

Considerando que é uma doença de diagnóstico tardio porque os sintomas são abrangentes e diversos,

contemplando entre outros movimentos involuntários, bruscos e irregulares; défice cognitivo; perda progressiva

da memória; depressão; agressividade; perturbações do sono; dificuldade na fala; dificuldade na deglutição e

rigidez muscular.