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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

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Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta à família e amigos de Jorge Listopad o

seu mais sentido pesar.

Palácio de São Bento, 4 de outubro de 2017.

O Presidente da AR, Ferro Rodrigues, e os Deputados, Maria Augusta Santos (PS) — Santinho Pacheco

(PS) — Francisco Rocha (PS) — António Sales (PS) — Firmino Pereira (PSD) — Lúcia Araújo Silva (PS) —

Sofia Araújo (PS) — José Manuel Carpinteira (PS) — Palmira Maciel (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Rosa

Maria Bastos Albernaz (PS) — João Marques (PS) — Hortense Martins (PS) — Júlia Rodrigues (PS) — Edite

Estrela (PS) — Wanda Guimarães (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Rui Riso (PS) — Carla Tavares (PS) —

Jamila Madeira (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Emília Cerqueira (PSD) — José Carlos Barros (PSD) — Álvaro

Batista (PSD) — Marisabel Moutela (PS) — António Costa Silva (PSD) — Luís Graça (PS) — Bacelar de

Vasconcelos (PS) — Sandra Pereira (PSD) — Fernando Virgílio Macedo (PSD) — Gabriela Canavilhas (PS) —

Maria das Mercês Borges (PSD) — António Ventura (PSD) — João Gouveia (PS) — João Torres (PS) — Sandra

Pontedeira (PS) — Lara Martinho (PS) — João Azevedo Castro (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS).

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VOTO N.º 401/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA PERSEGUIÇÃO A CIDADÃOS HOMOSSEXUAIS PELAS AUTORIDADES

EGÍPCIAS

Na semana passada a Amnistia Internacional denunciou a detenção de seis homens egípcios percecionados

como homossexuais, acusados pelas autoridades locais de "promoverem comportamentos sexuais desviantes"

e por "deboche" nas redes sociais.

A perseguição sob as mesmas acusações a cidadãos LGBTI no Egipto aumentou significativamente desde

a chegada à presidência do general al-Sissi, em 2013, e estas detenções em concreto - que segundo a Amnistia

surgiram depois de um grupo de pessoas ter simplesmente erguido uma bandeira arco-íris num concerto a 23

de Setembro - confirmam a vaga de repressão contra os homossexuais neste país. Depois deste incidente, a

imprensa internacional apontou para mais de 20 novas detenções.

Os cidadãos presos pelas autoridades são submetidos a exames anais para comprovar a sua

homossexualidade, numa clara violação dos Direitos Humanos e da legislação internacional nesta matéria, que

vem precisamente confirmar a discriminação a que as pessoas LGBTI têm sido sujeitas no Egipto.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena as autoridades egípcias pela

discriminação, perseguição e condenação de cidadãos e cidadãs em função da sua orientação sexual neste

país, apelando à libertação dos detidos e condenados e ao cancelamento de quaisquer atos que ponham em

causa a sua integridade física e moral e os seus Direitos Humanos inalienáveis.

Assembleia da República, 3 de outubro de 2017.

Os Deputados, André Silva (PAN) — Pedro Filipe Soares (BE) — Sandra Cunha (BE) — Bacelar de

Vasconcelos (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Alexandre Quintanilha (PS).

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