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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

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Esta opção, contrária à unilateralidade do Reino de Espanha, demonstra que o caminho escolhido pelo povo

Catalão se baseia na liberdade, no diálogo, no respeito entre culturas e na não-violência.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República expressa a sua congratulação pela ação dialogante

e não violenta do governo Catalão.

Assembleia da República, 12 de outubro de 2017.

O Deputado autor: André Silva (PAN).

Outros subscritores: Lúcia Araújo Silva (PS), Ricardo Bexiga (PS)

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VOTO N.º 415/XIII (3.ª)

DE CONDENAÇÃO PELA REVOGAÇÃO DO LIMITE DAS EMISSÕES DE CARBONO DAS CENTRAIS

NORTE-AMERICANAS ALIMENTADAS A CARVÃO

O atual governo de Donald Trump voltou a minar o caminho para uma transição energética nos Estados

Unidos da América (EUA) com a proposta de revogação do plano energético denominado por Clean Power Plan.

Este plano, implementado pela anterior Administração, tinha como intenção limitar as emissões de carbono das

centrais elétricas alimentadas a carvão e diminuir as emissões de CO2 dos EUA em 32% até 2030. Depois desta

decisão, Scott Pruitt, responsável pela Agência de Proteção Ambiental norte-americana, referiu ter acabado “a

guerra contra o carvão”.

Com esta posição, os EUA garantem o incumprimento do Acordo de Paris e confirmam que não serão

cumpridas as metas para assegurar que o aumento da temperatura média global permaneça dentro da linha dos

2ºC acima dos níveis pré industriais.

Depois da saída do Acordo de Paris, verifica-se o agravamento do extrativismo e do produtivismo dos EUA,

país nosso aliado, que se afasta definitiva e conscientemente da urgente proteção ambiental do planeta. Estes

são sinais de um isolacionismo ideológico que fratura não só a cooperação entre povos, como mina também as

bases de alianças geopolíticas.

Assim, reunida em Plenário, a Assembleia da República expressa a sua condenação pela intenção de

revogação do Clean Power Plan por parte da administração norte-americana.

Assembleia da República, 12 de Outubro de 2017.

O Deputado do PAN, André Silva.

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