Quarta-feira, 18 de outubro de 2017 II Série-B — Número 5

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Apreciações parlamentares [n.os 47 a 51/XIII (3.ª)]:

N.º 47/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 117/2017, de 12 de setembro, que “Altera o regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de transportes coletivos de passageiros” (PCP).

N.º 48/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações elétricas particulares” (PCP).

N.º 49/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, que “Estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios” (PCP).

N.º 50/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto – “Cria o serviço público de notificações eletrónicas associado à morada única digital” (PSD).

N.º 51/XIII (3.ª) — Decreto-Lei n.º 126-A/2017, de 6 de outubro, que "Institui a prestação social para a inclusão" (BE). Votos [n.os 416 a 421/XIII (3.ª)]:

N.º 416/XIII (3.ª) — De pesar pelas vítimas dos incêndios que deflagraram nos dias 15 e 16 de outubro (PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD).

N.º 417/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Joaquim Calheiros da Silva (PS e subscrito por 1 Deputado do PSD).

N.º 418/XIII (3.ª) — De condenação e pesar pelos atentados terroristas em Mogadíscio, na Somália (PS e subscrito por Deputados do PSD).

N.º 419/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento de Ruth Escobar (PSD e subscrito por Deputados do PS).

N.º 420/XIII (3.ª) — De pesar pelo falecimento do Comendador Arménio Mendes (PSD e subscrito por Deputados do PS).

N.º 421/XIII (3.ª) — De condenação pelas barreiras colocadas no combate ao trabalho escravo no Brasil (PAN). Petições [n.os 208, 227, 283, 294, 348, 362, 364 e 365/XIII (2.ª)]:

N.º 208/XIII (2.ª) (Solicitam comparticipação para aquisição de equipamento de medição dos níveis de glicose por indivíduos com diabetes): — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 227/XIII (2.ª) (Solicitam que o acompanhamento no parto se reporte ao casal — mãe e pai): — Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 283/XIII (2.ª) (Solicitam a atribuição de um nome ao Aeroporto do Montijo, que não o de Mário Soares): — Relatório final da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.

N.º 294/XIII (2.ª) (Solicitam o acesso à formação médica especializada a todos os médicos.):

— Relatório final da Comissão de Saúde.

N.º 348/XIII (2.ª) — Solicitam a adoção de medidas com vista a garantir que a Arquitetura seja realizada por Arquitetos (Daniel Fortuna do Couto e outros).

N.º 362/XIII (2.ª) — Solicitam legislação contra abusos de operadores de comunicações e empresas de subscrição de jogos, APP, Vídeos, Música e Wallpapers (Rui Pedro Patrício Cabrita Martins e outros).

N.º 364/XIII (2.ª) — Solicitam a expansão da rede de metropolitano ao concelho de Loures (Bernardino José Torrão Soares e outros).

N.º 365/XIII (2.ª) — Revisão da lei do jogo online, nomeadamente a taxação das apostas desportivas à cota (Associação Nacional de Apostadores Online).