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27 DE OUTUBRO DE 2017

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Outros subscritores: Santinho Pacheco (PS) — André Silva (PAN) — Joaquim Barreto (PS) — Francisco

Rocha (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Norberto Patinho (PS) — Hortense Martins (PS) — Ivan Gonçalves (PS)

— Marisabel Moutela (PS) — Edite Estrela (PS) — Fernando Anastácio (PS) — Maria Augusta Santos (PS) —

António Sales (PS) — Lúcia Araújo Silva (PS) — Sofia Araújo (PS) — Palmira Maciel (PS) — Joana Lima (PS)

— José Manuel Carpinteira (PS) — Carla Sousa (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Luís Graça (PS).

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VOTO N.º 425/XIII (3.ª)

DE REPÚDIO PELA PERMANÊNCIA DO PRESIDENTE DO EUROGRUPO NO CARGO

Em março de 2017, a Assembleia da República fez-se eco da indignação generalizada que percorreu a

sociedade portuguesa perante as declarações inaceitáveis prestadas pelo Presidente do Eurogrupo, e então

ministro das finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, manifestando explícita e unanimemente o seu repúdio pela

forma absolutamente indigna e ofensiva como se referiu aos portugueses.

Nessa altura, o Governo português expressou, a par de outros governos europeus, o seu desagrado, mas foi

mais longe na sua manifestação de repúdio ao ter exigido a demissão do Presidente do Eurogrupo, posição

subscrita pelo Presidente da República e validada por esta Câmara. O próprio Primeiro-Ministro chegou a afirmar

que “a Europa só será credível com um projeto comum no dia em que o senhor Dijsselbloem deixe de ser

presidente do Eurogrupo”.

Sete meses depois, os Ministro das Finanças dos Estados-Membros da Zona Euro apoiaram, por

unanimidade, na reunião do Eurogrupo do dia 9 de outubro, a permanência de Dijsselbloem à frente daquele

órgão, até janeiro de 2018, apesar de já não ocupar o cargo de ministro das finanças do governo holandês.

Importa não confundir unanimidade com tibieza. Não escapa aos olhos de ninguém que esse apoio tem um

significado político, e seria com certeza inopinado que esse significado político não fosse sublinhado. O que está

em causa é manter integralmente a posição expressa pela Assembleia da República no dia 24 de março;

denunciar uma atitude incongruente e contrastante com aquela, cuja base moral e democrática foi, no caso

português, amplamente expressa pelos órgãos de soberania; e dar público testemunho de um sentimento de

incompreensão e de indignação de muitos portugueses pela permanência do Presidente do Eurogrupo no cargo.

Nesse sentido, a Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa o seu repúdio pelo apoio à

permanência do Presidente do Eurogrupo no cargo até janeiro de 2018; exprime a sua discordância e

incompreensão pela posição adotada pelo Governo português; e reafirma a posição adotada no passado mês

de março.

Palácio de S. Bento, 27 de outubro de 2017.

Autor: Nuno Magalhães (CDS-PP).

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