II SÉRIE-B — NÚMERO 7

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Amarante, Barcelos e Braga juntam-se agora a Óbidos e a Idanha-a-Nova, já classificadas nas

categorias de Literatura e Música, respetivamente, numa rede que conta já com 180 cidades em 72 países.

A Assembleia da República, reunida em plenário, congratula-se com a classificação de Amarante,

Barcelos e Braga como Cidades Criativas

Palácio de São Bento, 2 de novembro de 2017.

Os Deputados, Assunção Cristas (CDS-PP) — Nuno Magalhães (CDS-PP) — Cecília Meireles (CDS-

PP) — Helder Amaral (CDS-PP) — Isabel Galriça Neto (CDS-PP) — Telmo Correia (CDS-PP) — João

Rebelo (CDS-PP) — Teresa Caeiro (CDS-PP) — Filipe Lobo D' Ávila (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva

(CDS-PP) — Patrícia Fonseca (CDS-PP) — Pedro Mota Soares (CDS-PP) — Álvaro Castelo Branco

(CDS-PP) — João Pinho de Almeida (CDS-PP) — Ana Rita Bessa (CDS-PP) — Filipe Anacoreta Correia

(CDS-PP) — Ilda Araújo Novo (CDS-PP) — António Carlos Monteiro (CDS-PP) — Vânia Dias da Silva

(CDS-PP) — Sara Madruga da Costa (PSD) — Maria Augusta Santos (PS) — Pedro Soares (BE) —

Palmira Maciel (PS) — Francisco Rocha (PS) — Carla Cruz (PCP) — Helga Correia (PSD) — Nilza de

Sena (PSD) — Carla Barros (PSD) — Hugo Carvalho (PS) — Carla Tavares (PS) — Inês Domingos (PSD)

— Santinho Pacheco (PS) — Joana Lima (PS) — Joel Sá (PSD) — Jorge Paulo Oliveira (PSD) —

Cristóvão Crespo (PSD) — Carlos Alberto Gonçalves (PSD) — Edite Estrela (PS) — João Gouveia (PS)

— Susana Lamas (PSD) — Emília Santos (PSD) — Luís Pedro Pimentel (PSD) — Berta Cabral (PSD) —

Hortense Martins (PS) — Sofia Araújo (PS) — Maria Germana Rocha (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) —

Fernando Anastácio (PS).

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VOTO N.º 427/XIII (3.ª)

DE SAUDAÇÃO PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO SAKHAROV À OPOSIÇÃO

DEMOCRÁTICA VENEZUELANA

No passado dia 26 de outubro, a oposição democrática venezuelana foi galardoada com o Prémio

Sakharov para a Liberdade de Pensamento, a mais alta distinção atribuída pelas instituições europeias a

quem se distingue na defesa dos direitos humanos.

Através do Presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, eleita em dezembro 2015 e deposta de

facto no passado mês de julho, e dos 439 presos políticos, o Parlamento Europeu expressou público

reconhecimento ao elevado espírito de resistência e bravura que a oposição venezuelana tem

demonstrado na sua vontade em caminhar sobre os trilhos da liberdade contra a repressão do regime.

Nesta sua expressão, o Parlamento Europeu presta também a sua homenagem a todo o povo da

Venezuela, que é a maior vítima do isolamento internacional do regime atual e teve seguramente em conta

que a crise política e económica se converteu numa crise humanitária, resultante da escassez de

alimentos, da insuficiência de medicamentos e da suspensão do fornecimento de energia.

A situação na Venezuela deve merecer da parte das instituições europeias uma preocupação

redobrada. Este louvor traduz um sinal político relevante, mas não podemos ignorar a situação dramática

em que se encontram os milhões de venezuelanos e os milhares de europeus que lá vivem, entre os quais

mais de 400 000 portugueses e lusodescendentes.

Assim, a Assembleia da República saúda a atribuição do Prémio Sakharov 2017 à oposição

democrática venezuelana e manifesta a esperança de que esta distinção contribua para uma solução

pacífica, democrática e inclusiva para a crise em que aquele país se encontra.