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II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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“Os peticionários referiram o seguinte:

1. A petição foi feita no final de agosto, após a publicação das listas de colocação e foi imediatamente

subscrita por 3.500 pessoas, número que agora já ultrapassa 4.000;

2. O grupo de lesados é muito elevado e o Ministério da Educação não indica o número respetivo, não

obstante os pedidos dos peticionários nesse sentido, pelo que reiteraram o pedido de disponibilização desse

número;

3. A questão já está em apreciação nos tribunais, tendo sido interpostas até ao momento 26 ações, mas

entendem que as sentenças demorarão muito tempo e perderão oportunidade;

4. As soluções apontadas pelo Ministério não resolvem a situação;

5. A realização de um novo concurso no próximo ano para os lesados, solução proposta pela Secretária de

Estado Adjunta e da Educação, é ilegal e gerará vários prejuízos, que concretizaram:

6. Indicaram os prejuízos profissionais, pessoais e a nível de escolas que decorreram dos problemas do

concurso;

7. Pedem a colocação administrativa ainda este ano, indicando que esta solução foi acolhida pelos sindicatos,

pela ANDAEP, Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, e pela CONFAP,

Confederação Nacional das Associações de Pais;

8. Importa prevenir que não se verifiquem situações iguais no futuro, como refere o parecer do Provedor de

Justiça;

9. Solicitam que sejam colocados todos os horários a concurso, completos ou não;

10. Pedem um compromisso para a clarificação das normas dos concursos e a realização em 2018 de um

concurso justo e com o cumprimento das normas.

Interveio depois o Deputado Amadeu Albergaria (PSD) que referiu que o problema é conhecido e lamentou

a injustiça criada e a não resolução da situação antes do início do ano letivo, realçando que afeta professores,

mas também alunos e escolas. Referiu depois que o Ministério da Educação faz muitos anúncios, mas sem

concretização.

A Deputada Maria Augusta Santos (PS, relatora da petição) referiu que colocar questões é um direito e que

o PS conhece bem a questão das colocações de docentes longe de casa. Mencionou ainda que os docentes se

candidatam a escolas e zonas pedagógicas e realçou que as necessidades e realidades das escolas são

dinâmicas e as necessidades são fixadas anualmente. Indicou depois que o Ministério quer antecipar para o

próximo ano letivo um concurso interno. Argumentou ainda que os docentes foram colocados em escolas e

zonas para que se candidataram, na sequência da definição de prioridades que fizeram.

A Deputada Joana Mortágua (BE) informou que os Grupos Parlamentares têm limitações de intervenção

nesta matéria e se torna impossível dar soluções. Considerou depois que não houve um erro, mas uma alteração

imprudente das regras do concurso, não tendo havido aviso em relação à mesma. Referiu ainda que o Governo

reconheceu o problema e adianta a hipótese de antecipar o concurso interno. Informou que no final de agosto

fizeram uma pergunta ao Governo e depois pediram o número dos recursos hierárquicos apresentados, mas

ainda não obtiveram resposta. A terminar, indicou que propuseram uma solução administrativa para este ano e

a correção do regime para o futuro.

A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) informou que fizeram uma pergunta ao Governo, que ainda não teve

resposta e entretanto já equacionaram a matéria no Plenário. Referiu depois que o problema foi colocado pelo

concurso, com falta de transparência e arrastou-se até ao início do ano letivo. Mencionou ainda que a solução

para o próximo ano tem vantagens e desvantagens, como sejam, a abertura de um processo negocial e a

realização de um novo concurso global. A terminar, considerou que para este ano a única solução é o recurso

aos tribunais.

A Deputada Ana Mesquita (PCP) perguntou se a solução administrativa que os peticionários defendem seria

com acréscimo de professores e não a retirada dos que foram colocados, tendo obtido resposta afirmativa.

Defendeu depois que a dimensão dos quadros de zona pedagógica tem de ser equacionada e informou que

entendem que o Ministério da Educação tem a hipótese de uma solução política. Informou ainda que fizeram

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