II SÉRIE-B — NÚMERO 16

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b) Audição dos peticionários

Procedeu-se à audição dos peticionários, representados pelo Secretário da Direção da Federação

Portuguesa das Associações de Surdos - Pelouro da Acessibilidade, Rui Pinheiro, pelos funcionários da

Federação Portuguesa das Associações de Surdos, Paulo Garcia e Tânia Laima, pelo representante da

Comissão Nacional de Juventude Surda, Pedro Mourão, e pela representante da equipa da petição Paula

Santos, no dia 28 de novembro de 2017, no primeiro ponto da segunda parte da ordem do dia da reunião n.º

128 da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto.

Na audição anteriormente mencionada estiveram presentes, a Presidente da Comissão, Deputada Edite

Estrela (PS) e os/as Deputados/as Carla Sousa (PS), Constança Urbano de Sousa (PS), Cristóvão Simão

Ribeiro (PSD), Diana Ferreira (PCP), Diogo Leão (PS), Helga Correia (PSD), Hugo Carvalho (PS), Ivan

Gonçalves (PS), João Torres (PS), Joel Sá (PSD), Jorge Campos (BE), Jorge Falcato Simões (BE), Luís

Monteiro (BE), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Maria Augusta Santos (PS), Norberto Patinho (PS), Palmira

Maciel (PS), Pedro Delgado Alves (PS), Pedro Pimpão (PSD), Rita Rato (PCP), Sara Madruga da Costa (PSD),

Susana Lamas (PSD) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

A audição dos peticionários foi transposta para a ata, elaborada pelos serviços da Comissão, onde consta o

seguinte:

«A Senhora Presidente da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, Deputada Edite

Estrela, começou por cumprimentar e dar as boas vindas ao Secretário da Direção da Federação Portuguesa

das Associações de Surdos - Pelouro da Acessibilidade, Rui Pinheiro, aos funcionários da Federação

Portuguesa das Associações de Surdos, Paulo Garcia e Tânia Laima, ao representante da Comissão Nacional

de Juventude Surda, Pedro Mourão, e à representante da equipa da petição Paula Santos. A Senhora Presidente

da Comissão informou que a relatora da petição era a Senhora Deputada Palmira Maciel (PS), explicitou a

metodologia dos trabalhos e a grelha de tempos a utilizar.

O representante dos peticionários, Rui Pinheiro, fez uma intervenção inicial, tendo referido, designadamente,

que:

• A Federação Portuguesa das Associações de Surdos (FPAS) organizou um workshop em 2015 com

pessoas surdas, intérpretes de língua gestual portuguesa e várias pessoas interessadas. Elaboraram um

documento no qual enunciavam, de forma metódica e sucinta, todas as necessidades de acessibilidade dos

surdos na comunicação social: a janela dos intérpretes de língua gesual portuguesa, o seu tamanho, a

regularidade, as legendas e as condições de trabalho que os intérpretes de língua gestual têm que ter para

conseguir fazer bem o seu trabalho. Salientou também que há dois tipos de pessoas surdas na comunidade, as

pessoas que nasceram surdas e que cresceram com a língua gestual portuguesa como primeira língua e as

pessoas que ficaram surdas mais tarde que sabem ler e escrever bem português e percebem melhor as coisas

no português escrito do que em língua gestual portuguesa;

• No que concerne à questão dos custos, o representante dos peticionários fez uma recolha de orçamentos

de várias empresas de legendagem, dobragem e chegou à conclusão que após dobragem já com tradução

incluir as legendas era só mais 5% ao orçamento. Com efeito, esses 5% quando não são cumpridos estamos a

excluir 150 mil pessoas com diferentes níveis de perda auditiva;

• A presente petição tenta equiparar Portugal às acessibilidades que já existem nos outros países europeus,

como por exemplo, em Inglaterra, Espanha e França que, apesar de terem menos horas de intérprete com língua

gestual do que Portugal, têm janelas maiores e conteúdos mais acessíveis;

• Frisou a necessidade de os debates políticos serem acessíveis à comunidade surda.

De seguida, intervieram os Senhores Deputados Helga Correia (PSD), Palmira Maciel (PS), Jorge Falcato

Simões (BE), Teresa Caeiro (CDS-PP) e Diana Ferreira (PCP), que colocaram algumas questões, mormente

sobre se o Plano Plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para o período 2017-2020 em

matéria de acessibilidades deveria ser alterado e em que medida; como apreciam o grau de cumprimento do

Plano Plurianual da Entidade Reguladora para a Comunicação Social para o período 2017-2020 em matéria de

acessibilidades; em que medida é que o Parlamento pode fazer um debate alargado sobre esta temática; e se

a legendagem existente na TDT está a funcionar adequadamente para as pessoas surdas.