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Quinta-feira, 21 de dezembro de 2017 II Série-B — Número 17

XIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2017-2018)

S U M Á R I O

Petição n.º 273/XIII (2.ª) (Solicitam a desvinculação de Portugal do Tratado e Protocolos Modificativos ao Acordo Ortográfico de 1990 e a revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011):

— Relatório final da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto. Voto n.º 458/XIII (3.ª):

De congratulação pela classificação da Aldeia de Sistelo como Monumento Nacional (PSD).

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